No entanto, vale lembrar que o decreto regulamenta o programa BR do Mar, cuja adesão é voluntária. Ao optar por participar, a Empresa Brasileira de Navegação (EBN) passa a contar com condições específicas para ampliar sua frota, especialmente por meio do afretamento por tempo.

Dessa forma, a modalidade fica condicionada ao uso de embarcações sustentáveis em determinadas situações, alinhando a expansão da cabotagem aos compromissos ambientais do país.

O decreto também trouxe uma inovação relevante ao tratar do afretamento a casco nu previsto nos §§ 1º a 4º do art. 10 da Lei nº 9.432/1997. Nessas hipóteses específicas, passou a ser exigido que as embarcações atendam aos critérios de “embarcação sustentável”.

Embora a medida reforce a agenda de segurança ambiental e social, os parâmetros concretos ainda dependem de portaria, o que mantém o setor em expectativa quanto à definição objetiva dos requisitos.

Esse ponto reforça a necessidade de maior clareza regulatória, essencial para garantir previsibilidade e segurança a investimentos de longo prazo.

De modo geral, a regulamentação fortalece a competitividade ao atrair novos players, ampliar as opções de afretamento e desburocratizar processos. Isto faz com que a cabotagem se torne mais acessível e eficiente, contribuindo para uma matriz de transporte equilibrada.

Com mais de oito mil quilômetros de costa, o Brasil tem vocação natural para o transporte marítimo. A navegação costeira desponta como peça-chave para reduzir custos logísticos, mitigar gargalos do transporte rodoviário e impulsionar o desenvolvimento regional.

Diversas análises do setor indicam o grande potencial de crescimento da cabotagem de contêineres nos próximos anos, com benefícios relevantes também para a agenda ambiental, já que cada carga transferida do modal rodoviário para o marítimo representa redução significativa de emissões de CO₂.

Além de sustentável, a navegação costeira atende empresas de diferentes portes em todas as regiões, democratizando o acesso logístico e fortalecendo a integração nacional.

Ao oferecer um modal seguro, competitivo e de longo alcance, gera impactos positivos que vão muito além do setor marítimo, alcançando toda a economia brasileira.

Capaz de reduzir custos logísticos e impulsionar o desenvolvimento e a inovação da indústria naval, a navegação costeira pode ser considerada o xeque-mate da logística brasileira.

Reconhecê-la como um pilar estratégico da competitividade nacional, integrando-a a uma matriz de transporte mais inteligente, sustentável e resiliente, é indispensável.

Portanto, a regulamentação da BR do Mar representa um avanço relevante, mas somente com visão de longo prazo, infraestrutura adequada, incentivos corretos e clareza regulatória será possível consolidar a cabotagem como base de uma logística moderna, resiliente e alinhada às exigências globais de sustentabilidade.

* Maria Gimena Scott é CFO da Norcoast desde 2023.

Para mais informações sobre navegação clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Entre para o nosso grupo de notícias no WhatsApp

Todos os nossos textos são publicados também no Facebook e no X (antigo Twitter)

Quem somos