Tenho sido um crítico contumaz às decisões da Suprema Corte que, de maneira subterfugia, dotadas de um bom vernáculo, falaciosamente enfrentam estes princípios constitucionais, que são a base de democracia.

As críticas são contra as decisões, de acordo com minha ciência jurídica e consciência, mas nunca contra as Instituições, que devem ser preservadas e respeitadas.

Não coaduno com decisões que, a meu ver, estão divorciadas da separação dos poderes. Vale dizer, quando o Poder Judiciário, através de seus atores da Corte maior, extrapola suas funções Constitucionais, imiscuindo nas atribuições de outros Poderes da República, o denominado ativismo judicial.

Defendo e defendi uma atuação da Justiça Eleitoral minimalista, para respeitar a vontade do eleitorado, sem o que resta a parecer sua atuação política partidária, o que não calha com o princípio da imparcialidade, que deve nortear todos os julgamentos, em todas as esferas do Poder Judiciário.

Se alguns Ministros suplantam estes princípios, em decisões contrárias à Constituição Federal, em abuso de poder (crimes de responsabilidade), o remédio está contido na própria Carta Cidadã.

Digo isso especificamente dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, já que estão acima do Conselho Nacional de Justiça, sem uma corregedoria que possa balizar e reprimir seus excessos, por ventura cometidos.

A resposta está contida na Lei nº 1.079/50 e no artigo 52, inciso II da Constituição federal, que se reproduz:

“Art. 52 – Compete privativamente ao Senado Federal:
II - Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.”

Se nossos representantes (no caso o presidente do Senado Federal) assim não o fez, seja por conveniência, seja por interesse pessoal ou por entender que não houve a conduta que justificasse a aceitação do pedido de impedimento de algum Ministro, faz parte da democracia e das nossas escolhas quando da ocasião da eleição, assim é a Democracia.

Este é o sistema de “freios e contrapesos” adotado pela nossa Constituição Federal, que há de ser respeitado. Os demais senadores que fizessem uma pressão política, em caso de discordância da decisão ou da omissão do Presidente do Senado, e a população que se manifestasse, de forma ordeira, como ocorrido na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, para que a voz do povo fosse ecoada na casa legislativa. 

Escrevo este enorme preâmbulo em razão do resultado das eleições para o cargo do Representante Maior da Nação, o Presidente da República.

Com resultado da eleição, em que se sagrou vencedor o candidato da esquerda, em apertada maioria de votos, mesmo com todos os escândalos passados em que esteve envolvido, sem planos para o futuro Governo, esta foi a vontade popular, e, mesmo o inconformado, deve respeitar.

Chegou a hora de torcermos para unificação do país, de fazermos uma oposição correta, sem o “quanto pior melhor” como feito pelo Partido dos Trabalhadores, mas de sermos vigilantes para que não surjam outros escândalos, a exemplo do mensalão e petrolão, impedindo que a triste história se repita.

O povo brasileiro deve agradecer ao atual Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, pelas escolhas de seus Ministros, a exemplo de Paulo Guedes, que não permitiu, após crise pandêmica e uma guerra ora vivenciada, que nossa economia despencasse.

Deve-se agradecer a redução do preço dos combustíveis, o término de várias obras deixadas ao relento, a deflação, o recorde de vacinas contra a Covid, entre outras medidas.

Se Bolsonaro não cuidou de sua forma de expressar, o mesmo não ocorreu com suas ações a favor do Brasil.

Mas, agora, teremos como Presidente o candidato eleito, que mesmo ganhando por uma pequena margem de votos, comandará nossa nação. E que o faça com austeridade e responsabilidade para o bem do País.

Que abandone a bandeira vermelha e jure efetivo respeito a nossa Bandeira Nacional, que não invista em outros países, antes de investir para seu povo. Que abandone a política partidária e adote a política voltada para todos os brasileiros.

Que não permita novas formas de “mensalão”, na qual congressistas eram coaptados por mesadas para votarem projetos de interesse do governo, deixando de representar seus eleitores, transformando o governo em uma ditadura financeira, transvestida de democracia.

Como dito por Winston Churchill; “A democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais.”

Brasil acima tudo. Como democrata que sou, tenho dito!!!

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário.

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