Descriminalização da maconha: a vitória do crime organizado interessa a quem?
Descriminalização da maconha: a vitória do crime organizado interessa a quem?
O julgamento da descriminalização do “porte de maconha” para uso recreativo, que já tem maioria formada no Supremo (STF), é motivo de comemoração para o tráfico de drogas.
Afirmação radical? Não sei, mas vamos pensar.
O que vemos hoje é a Suprema Corte chancelando - indiretamente - o livre comércio de drogas, pois ao analisarmos de um ângulo “mais estreito”, emerge a pergunta: o cidadão vai comprar sua droga onde? Na 'boca' é óbvio, pois as pessoas não vão plantar maconha em suas casas (pelo menos não a maioria delas).
E, agora, irão visitar os traficantes com mais frequência, já que a mensagem subliminar é a de que não há mais problema em transitar com uma certa quantidade (ainda que pequena) de droga entre o local de compra e a casa do usuário, podendo esta, inclusive, ser consumida em qualquer banco de praça, na frente de qualquer criança.
Com o devido respeito aos Ministros da nossa Egrégia Corte - que independentemente de qualquer posicionamento controverso (ou não) merecem o respeito máximo em razão do cargo que ocupam - , liberar o porte de drogas, mesmo que seja apenas da maconha, é sim fortalecer o tráfico e garantir ainda mais receita ao crime organizado.
Apesar da descriminalização ser bem diferente da legalização, a pauta do Supremo está retirando do Estado o direito de penalizar o cidadão que estiver com maconha em seu bolso. E isso só beneficia os traficantes.
E por que só os traficantes? Porque o consumidor de drogas ainda não saberá exatamente o que está colocando em seus organismos, pois não há controle dos insumos utilizados no “pó”, na “bala” ou no “cigarrinho” aparentemente inofensivo.
Por isso, na minha opinião, ou proíbe ou libera geral. O que não dá é para viver com uma falsa ilusão de permissividade, tratando o problema pela metade.
Se legalizar, como acontece com bebidas alcóolicas e cigarros, ao menos a inglória e fracassada guerra urbana diária cessará ou diminuirá consideravelmente, poupando a vida de muitos policiais e de moradores das comunidades que volta e meia são atingidos por “balas perdidas”.
Para além disso, talvez ainda pensando de uma forma utópica, com uma liberação transformaria o crime organizado, ligado ao tráfico e comércio de drogas, em uma empresa que não precisará mais traficar armas para se defender.
Assim, com sua cadeia de produção monitorada por agências reguladoras, recolherá impostos, empregará pessoas licitamente, respeitará regras, prestará contas e terá que garantir mínima qualidade aos produtos.
E já pensou se o plantio de drogas for restrito a uma região do país, como o sertão nordestino, por exemplo? Em menos de um ano, certamente, essa região árida será uma das mais evoluídas do país.
E com isso tudo, o viciado finalmente será tratado como um problema de saúde pública e não criminal, com o apoio da própria indústria da droga que, cá entre nós, não tem interesse nenhum na morte de seus “clientes”.
Ou isso, ou que se proíba tudo de uma vez, punindo com mãos de ferro qualquer pessoa que se ligar às drogas, usuários ou traficantes.
Essa postura mais agressiva trará enorme receio e certamente fará com que os consumidores pensem duas vezes antes de comprar, portar ou consumir um pouco de droga.
Mas muita água ainda vai rolar, por isso reforço: concluído este julgamento histórico, não teremos um fim, mas apenas um pontapé inicial de discussões ainda mais relevantes sobre esse tema.
* Leonardo Watermann é advogado criminal há quase 20 anos e desde 2017 está à frente do WA Advogados.
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Fonte: Smartcom