O empresariado, que achou tímido o pacote de redução de tributos e encargos anunciado nos últimos dias, quer agora uma substancial redução no preço da eletricidade, o insumo indispensável a todo o processo de produção e à vida de toda a população moderna. Sem energia elétrica nada se faz tanto na empresa como em casa. E, para desapontamento geral, o Brasil tem as mais altas tarifas do mundo para o setor.

Levantamentos de respeitados órgãos revelam que nos últimos dez anos, a eletricidade subiu 201%, isto é, mais que o dobro da inflação do período e que a metade do valor cobrado na fatura é composta por impostos e encargos. Um pequeno exemplo da voracidade fiscal reinante no setor está na base de cálculo do ICMS cobrado pelos Estados. A alíquota de 25%, leonina por natureza, em vez de se aplicada apenas sobre o consumo faturado, também incide sobre os valores do PIS/PASEP, do COFINS e até do próprio ICMS que compõem a conta.

Assim, os 25% legalmente estabelecidos transformam-se em mais de 35%, num verdadeiro assalto à bolsa do consumidor. A eletricidade foi implantada no Brasil a partir de investimentos particulares e de empresas estrangeiras incentivadas pelo governo que, a partir da 1ª Guerra Mundial, precisou de energia para abastecer as indústrias que aqui se instalavam. Em 1945, para fazer frente à demanda crescente, o setor foi estatizado e, com o passar do tempo, estabeleceram-se impostos e contribuições para reinvestimento na própria área, que cresceu vertiginosamente nos anos 50, 60 e 70 do século passado.

Mais recentemente readmitiu-se o capital privado, mas o quadro de tributos e obrigações continuou praticamente o mesmo da época de implantação, repercutindo diretamente no valor das tarifas. Quando a indústria paga caro pela eletricidade consumida em seu processo de produção, esse custo resta embutido no preço do seu produto e este perde competitivade de mercado. Antes da globalização, quando as importações eram proibidas ou dificultadas, não havia a concorrência, mas hoje, como livre mercado, a indústria nacional padece e vê os importados tomando o seu consumidor.

Daí a necessidade de se fazer a reforma tributária, para redução de impostos e obrigações. Já ficou provado que o Brasil não pode e nem quer viver isolado como uma ilha econômica. Chegou a hora da verdade de preços e tarifas. O Estado, nos seus diferentes níveis, tem de cortar as suas gorduras, combater implacavelmente a corrupção e desonerar. Precisamos sepultar definitivamente a era dos tributos e obrigações que chegam a custar a metade do preço final da mercadoria.

Quem produz tem de poder usufruir do seu trabalho para poder reinvestir seu lucro e assim estabelecer o ciclo virtuoso da economia e do desenvolvimento. A população, por sua vez, não pode permanecer eternamente escrava dos impostos elevados. Desonerar é, também, redistribuir renda...

*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).