A desencontrada notícia do fechamento das delegacias de polícia dos municípios com até 5 mil habitantes, divulgada nos últimos dias pela própria Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, causou indignação  e uma procedente onda de protestos. Tanto que o governador Geraldo Alckmin se apressou em dizer que a medida não é uma decisão de governo, mas apenas a análise de uma proposta da Associação dos Delegados de São Paulo. A entidade, no entanto, nega a autoria, classifica como o fechamento como “um absurdo”, e chama a atenção do governo para “evitar equívocos como esse”.

O assunto é polêmico e, pela sua relevância, não pode ser decidido numa penada do governador ou de quem quer que seja. O próprio governo criou  essas delegacias mediante a presunção de sua necessidade. Como é que, de uma hora para outra, como num passe de mágica, as considera dispensáveis? É o caso de investigar e esclarecer quem errou. Teriam essas unidades sido instaladas apenas para satisfazer os interesses eleitoreiros da época e o povo enganado pela falsa sensação de segurança? Hoje são necessárias ou não? E, se houve mal emprego do dinheiro público, na montagem de unidades desnecessárias, de quem cobrar esse prejuízo ao erário?

Todo o Brasil sabe que São Paulo é um dos estados que mais baixos salários pagam aos seus policiais e que, por isso, ocorre um êxodo muito grande na classe, que migra para melhores colocações. Também é público que existem muitas vagas que, por não serem atrativas, os concursos não conseguem preencher. Mas a solução não está em fechar unidades, varrendo o lixo para baixo do tapete. Há sim que se revalorizar os salários e criar condições estruturais para que todas as delegacias, quartéis e postos policiais funcionem conforme o regulamento. Isso é obrigação do governo que, para tanto, recolhe os impostos.

Toda a população – das grandes e das pequenas cidades – está sujeita aos mesmos deveres e direitos. Ao tributá-la, o estado assume a obrigação de prestar serviços públicos. A segurança é um deles, independente do tamanho da localidade e da incidência de delitos. Além disso, hoje em dia é balela falar-se em pacatas cidades do interior. A globalização, a facilidade de transporte e, principalmente, a política carcerária do Estado, que espalhou penitenciárias para todo o território e leva sentenciados da região metropolitana para cumprir pena em pequenas localidades, acabaram com o sossego outrora desfrutado. Não importa o tamanho do município, nele ocorrem roubos, seqüestros, assassinatos e outros delitos que só a polícia pode apurar e, na medida do possível, evitar.

O governador e seus áulicos do setor não podem se esquecer de que, até culturalmente, a presença de polícia é encarada como fator de  progresso de uma localidade. Assim, não se admite município sem as polícias Civil e Militar, cada qual em sua área de atribuição. Ultimamente, o Estado tem buscado válvulas para oficializar o “bico”, através da autorização para policiais em folga trabalharem nas prefeituras. Isso é absurdo por várias razões e até arrepia a legalidade; um funcionário não pode receber simultaneamente de duas fontes públicas. São situações que agravam ainda mais os problemas das polícias e da segurança pública.

O governo paulista precisa acordar e, em vez de paliativos e descartes, resolver efetivamente o problema de suas polícias, antes que seja demasiado tarde para essa providência...

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).