A Selic em patamares elevados encarece o crédito, inibe o investimento produtivo e gera um ambiente adverso para quem quer tirar projetos do papel.

E agora, como se não bastasse, o governo cogita tributar os rendimentos de instrumentos essenciais para o financiamento do agro e do mercado imobiliário, como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, até então isentos.

Uma medida que pode parecer técnica, mas que, na prática, pune quem produz comida, gera moradia e movimenta a economia real.

Esses títulos, isentos há mais de duas décadas, foram criados justamente para viabilizar o crédito privado em setores estratégicos.

Retirar essa isenção pode comprometer a oferta de capital, aumentar o custo de produção e impactar diretamente o bolso do consumidor com a alta dos preços dos alimentos e imóveis.

Um risco real de freio no desenvolvimento

A proposta de taxação, atualmente em debate no governo federal, pode desorganizar o sistema de financiamento privado do país.

Hoje, as LCAs e LCIs respondem por boa parte da alocação de recursos para o crédito rural e imobiliário, enquanto CRIs e CRAs estruturam operações robustas com prazos longos e impacto direto na economia real.

Os economistas alertam para o risco de fuga de investidores e encarecimento do crédito. O resultado? Menor oferta de recursos para quem mais precisa, e preços mais altos para quem consome.

Plano Safra ainda é insuficiente

Mesmo com o anúncio de R$ 400 bilhões no Plano Safra 2024/25, a demanda por crédito do agro já ultrapassa R$1 trilhão, segundo o Boletim de Finanças Privadas do Agro (MAPA). Isso escancara o óbvio, o crédito público é insuficiente para dar conta das necessidades do setor.

O agro brasileiro, responsável por cerca de 25% do PIB, precisa de múltiplas fontes de financiamento, e os instrumentos privados têm papel complementar e decisivo nessa engrenagem.

O mercado de capitais como alavanca para o agro e o imobiliário

Em 2024, o mercado de capitais brasileiro consolidou seu papel como um dos principais canais de financiamento para os setores agrícola e imobiliário.

Segundo dados da ANBIMA, o volume total emitido pelo mercado ultrapassou R$ 783 bilhões, com destaque para os instrumentos de securitização como CRIs, CRAs e FIDCs, que viabilizam a alocação de recursos privados em ativos reais da economia.

O estoque de CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) segue em torno de R$110 bilhões, enquanto os CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) somam mais de R$ 225 bilhões.

Já os  FIIs (Fundos Imobiliários) continuam sendo uma das portas de entrada mais populares para o investidor pessoa física, com mais de 2 milhões de cotistas e R$ 200 bilhões em patrimônio líquido.

Outro destaque é o avanço do Fiagro – Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio, criado em 2021.

Em 2024, o setor registrou crescimento de 19,6% no patrimônio líquido, que atingiu R$ 41,5 bilhões, consolidando o Fiagro como ponte estratégica entre o investidor de varejo e o agronegócio.

As ofertas mensais de novas cotas chegaram a R$ 1,3 bilhão em dezembro de 2024, o maior valor desde o início de 2023, mesmo com uma captação líquida mais moderada ao longo do ano.

Esses dados demonstram que o mercado de capitais tem sido uma alavanca fundamental para financiar o desenvolvimento sustentável e descentralizado do agro e da habitação.

São instrumentos que, além de ampliar o acesso ao crédito, reduzem a dependência do Estado e criam alternativas mais eficientes, transparentes e seguras para quem deseja investir com impacto real na economia.

Reação política reforça a importância do crédito privado

A recente decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial e afastar a cobrança de IVA sobre fundos de investimento mostra que há uma preocupação legítima com os impactos que medidas fiscais podem ter sobre o crédito produtivo.

A reação política reflete a pressão de setores estratégicos, como o agronegócio, que enxergam nas propostas de tributação um risco real à competitividade e à sustentabilidade financeira do país. O recado é claro, o Brasil não pode inviabilizar seus próprios motores de desenvolvimento.

Por isso, medidas que retiram os incentivos fiscais desses instrumentos — como a proposta de tributação de LCIs, LCAs, CRIs e CRAs — não atacam privilégios, mas sim fragilizam mecanismos já estabelecidos de financiamento da produção.

Isenção não é privilégio — é estratégia

Não faz sentido penalizar os setores que constroem e alimentam o país. A isenção desses títulos nunca foi um “benefício exclusivo”, mas uma política pública inteligente para reduzir o custo de capital em áreas onde o Brasil é protagonista global. 

A reação do Congresso mostra que parte da classe política reconhece a importância de proteger instrumentos que viabilizam o crédito em setores que respondem por uma fatia expressiva do PIB nacional.

A tentativa de tributar essas aplicações ignora que os recursos captados por meio de LCI, LCA, CRI e CRA financiam diretamente quem está no campo e nas obras, produzindo com impacto social, econômico e ambiental.

Tributar indiscriminadamente esses instrumentos seria um tiro no pé: aumentaria o custo de produção, desestimularia o investimento privado e pressionaria ainda mais a inflação nos alimentos e na habitação.

Como especialistas em investimentos nas startups do agronegócio, compreendemos que o caminho para o fortalecimento do Brasil passa pela valorização de quem constrói e alimenta o país.

Tributar os instrumentos que viabilizam o crédito produtivo significa encarecer a produção, penalizar o consumidor e desincentivar a inovação.

Caminho é estimular, não desestimular

Como especialistas em investimentos nas startups do agronegócio, compreendemos que o caminho para o fortalecimento do Brasil passa pela valorização de quem constrói e alimenta o país.

Tributar os instrumentos que viabilizam o crédito produtivo significa encarecer a produção, penalizar o consumidor e desincentivar a inovação.

Defendemos a ampliação do acesso ao mercado de capitais, a valorização das soluções financeiras descentralizadas e a manutenção de políticas públicas que estimulem, e não desincentivem, o investimento em setores produtivos e sustentáveis.

* Henrique Galvani é sócio-fundador e CEO da Arara Seed, primeira plataforma de equity crowdfunding voltada exclusivamente para startups do agronegócio.

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