A Medida Provisória que estabelece o novo valor foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União no último dia 31 de dezembro.

Para calcular o valor de 2022, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%.

Em 2021, o salário mínimo recebido pelos trabalhadores era de R$ 1.100,00. Esta mudança vai impactar diretamente o profissional autônomo que contribui pelo mínimo para a Previdência.

É importante que a contribuição paga por este profissional no mês já esteja em observância com o novo valor do salário mínimo.

Isso acontece porque a Previdência Social no Brasil utiliza como valor mínimo de benefício exatamente o salário-mínimo nacional.

Vale ressaltar que se o trabalhador fizer uma contribuição abaixo do valor mínimo, ela corre o risco de ser invalidada pelo INSS, pois ela não respeitou o valor base mínimo de recolhimento para os segurados.

Nesse sentido, seria estranho alguém contribuir abaixo do mínimo durante toda a sua vida e ter uma aposentadoria com o valor do salário-mínimo.

Desta maneira é importante que o trabalhador esteja atento a esta mudança e sempre realizar o pagamento até o décimo quinto dia do mês subsequente.

* Mateus Freitas é especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith Badari Luchin - Mogi Mirim.

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