Estamos nos tornando rapidamente um país que tem facilitado em muito a vida de criminosos, inclusive de facções organizadas e não é à toa que, segundo ranking da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é hoje o país com o maior número de homicídios do mundo.

O Estudo Global sobre Homicídios 2023, no ano passado o Brasil registrou 45.562 homicídios, mais do que a Índia, a segunda colocada nesse ranking macabro, que somou 41.330 casos, mas tem população quase sete vezes maior que a brasileira.

Nossa situação é comparável à dos países em guerra, inclusive com notícias de intimidação e infiltração de agentes públicos, coagindo o serviço público a contratar com empresas de fachada. Qual é o limite?

A história recente é um alerta. Nos últimos 35 anos, o Brasil teve eleições de dois em dois anos, respeitando integralmente as leis e os resultados das urnas, como deve ser numa democracia. E o que aconteceu?

Nesse período, elegemos cinco presidentes da República e acabamos empossando sete. Dois presidentes (Fernando Collor de Mello e Dilma Roussef) sofreram impeachment, um (Luiz Inácio Lula da Silva) foi condenado e preso após o exercício do segundo mandato e posteriormente foi “descondensado”.

Outro (Michel Temer, que assumiu com o impeachment de Dilma), chegou a ser detido, mas não foi preso; um (Fernando Henrique Cardoso) saiu com baixíssima aprovação, praticamente e o último (Jair Bolsonaro), por inabilidade e diante das dificuldades impostas pelo sistema não conseguiu governar, perdeu a reeleição, está inelegível e ainda responde vários processos.

O país está diante de uma anomalia muito grave e séria que não pode ser banalizada e relegada ao segundo plano, e sim enfrentada com urgência.

O Brasil é uma república federativa, democrática, que tem como alicerce a liberdade de expressão, política, de culto, econômica etc., e cuja Constituição Federal traz entre os objetivos fundamentais uma sociedade livre, justa e solidária, na qual todos são iguais perante a lei.

A realidade, porém, é muito diferente. Não temos liberdade plena; somos uma sociedade tremendamente injusta, a começar pelas desigualdades regionais, sociais e de oportunidade, fortemente egoísta e solidária apenas nas tragédias, pois cultivamos privilégios para poucos e obrigações para muitos.

É muito difícil aceitar que os cidadãos comuns, se processados por crimes, sejam julgados por juízes de 1ª instância enquanto outros têm seus processos tramitando originalmente nas cortes superiores cujos magistrados, aliás, são nomeados pelos governantes.

E estes privilegiados não são poucos, somam mais de 50 mil com foro por prerrogativa de função, número sem similaridade em nenhum outro país do mundo.

A sensação é a de que somos uma monarquia com mais de 50 mil regentes, ou de que estamos reeditando as capitanias hereditárias de 1530, quando o rei Dom João III, diante da imensidão do território brasileiro, então colônia portuguesa, criou 14 capitanias nomeando 12 donatários e conferindo a eles todos os privilégios e somente duas obrigações coletar e pagar tributos à Coroa.

Os brasileiros das classes C, D e E de hoje se assemelham a vassalos modernos porque têm pouquíssimos direitos e muitas obrigações. Os donatários do Século XXI são os donos do poder, sempre beneficiados pelos mais diversos privilégios.

* Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002).

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