O choque Executivo-Legislativo
O choque Executivo-Legislativo
O Congresso Nacional – reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados – vai analisar nesta quarta-feira (24/04), a partir das 19 horas, os 32 vetos pendentes a leis que deputados e senadores criaram ou modificaram e não receberam a concordância do Presidente da República.
O clima político de Brasília vem tenso há semanas por conta dessas matérias, a ponto de Lula ter passado um “pito” nos ministros, cobrando que “leiam menos e conversem mais” com os congressistas tratando dos interesses do governo.
A nós, que vivemos no lado de fora, é difícil imaginar as dificuldades vividas na área, mas observamos que o entendimento parece cada dia mais difícil e isso leva à impaciência do chefe.
Entre os temas que Lula e equipe tentam barrar estão o projeto que revoga as “saidinhas” dos presos do regime semiaberto, aprovado com grande empenho pela Câmara e Senado, calendário de liberação de emendas parlamentares, taxação de fundos offshore, alterações na lei das licitações, flexibilização no registro de agrotóxicos e até a regularização fundiária da Amazônia. São temas diversos, amplos e complexos que encerram muitos interesses.
O grande problema do governo Lula, iniciado em janeiro do ano passado, é não ter uma boa bancada no Congresso.
No início, o presidente negociou até pessoalmente, distribuiu vantagens e cargos e obteve os votos para aprovação das matérias mais urgente.
As negociações, no entanto, foram pontuais (não houve a formação de uma base governista capaz de aprovar os futuros desejos palacianos).
Os parceiros eventuais fundiram-se com outros blocos e as leis aprovadas saíram da linha de interesse governamental, gerando a aposição dos vetos que, pelas experiências recentes, tendem a ser rejeitados, o que coloca em vigor o texto conforme o aprovado no Parlamento.
A sede (ou necessidade) de arrecadação levou, por exemplo, o governo a vetar a lei de desoneração previdenciária dos 17 setores que mais empregam no País.
Rejeitado o veto, o governo editou uma medida provisória, que o presidente do Congresso se recusou a colocar em pauta por entender que era a rejeição tácita de matérias aprovadas regularmente nas duas casas legislativas.
A questão ainda rola nos bastidores e dificulta o relacionamento Executivo-Legislativo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que precisa compatibilizar o orçamento, é quem sofre as consequências e ainda se vê cobrado pelo presidente a “ler menos e conversar mais”.
A falta da base governista sólida e de um bom diálogo com os parlamentares impõe dificuldades ao governo. O resumo do problema, numa visão genérica, é a necessidade que a máquina pública tem de arrecadar para fazer frente aos gastos do governo e suas políticas e a postura dos congressistas de não admitir aumento de alíquotas e tributos.
O Executivo tem o direito de reivindicar e lutar pelos seus interesses; o Legislativo tem o dever de fiscalizar, modular e impor limites.
Mas, quando uma ponta da questão está muito distante da outra – como atualmente – caminhamos rumo ao impasse, que não chega a ser institucional, mas pode ser retardador da fluidez administrativa.
Compreende-se que as opiniões estão extremadas. Executivo e Legislativo encontram-se diametralmente opostos nesses 32 assuntos vetados. O que nós, simples cidadãos, esperamos é que haja o entendimento, por menor que seja.
O governo não deve insistir e em suas opiniões e interesses a ponto de inviabilizar a execução das leis questionadas; e o Congresso, por sua vez, deve ter a flexibilidade necessária para não travar os serviços constantes desses diplomas legais.
O ideal seria o funcionamento solidário dos Três Poderes de forma que não divergissem frontalmente. Partindo do raciocínio de que os três têm a finalidade precípua de servir à comunidade.
Oxalá, nesse momento de tensão, governo e parlamentares mirem todos os seus esforços nos interesses nacionais e do povo. Jamais nas próximas eleições ou no próprio umbigo.
A Nação precisa do trabalho de vossas excelências. Por isso, os elegeu. Negociem à exaustão sobre os assuntos, pois isso é republicano, democrático e aperfeiçoador.
Mas, para a aprovação de projetos, por Deus, não envolvam a compra de votos e a distribuição de vantagens, pois isso pode configurar a política malfeita, não ter necessariamente agravos ou ilegalidades, mas estampa a nítida feição de corrupção...
* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).
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