De acordo com a chamada, os grupos econômicos interessados em investir nas obras e explorar economicamente o empreendimento durante os próximos 30 anos deverão entregar suas propostas no dia 6 de outubro e, no dia 10 daquele mesmo mês, os envelopes serão abertos e julgados.

Quem vencer, deverá investir R$ 5.4 bilhões e cobrar o menor valor da contraprestação anual do empreendimento, tecnicamente estimado em R$ 824,3 bilhões.

O formato é o da PPP (Parceria Público Privada), onde o empreendedor faz o investimento e depois explora as suas rendas no período determinado.

O complexo reunirá sedes de secretarias e órgãos estaduais atualmente espalhados por mais de 40 imóveis da cidade.

A nova estrutura terá capacidade para cerca de 22,7 mil servidores, distribuídos em sete edifícios e dez torres, mais teatro, auditórios, salas multiuso e áreas comerciais.

O funcionamento do conjunto deverá conferir mais velocidade e economia aos serviços das repartições estaduais e, paralelamente, revitalizar aquela importante área urbana que se deteriorou ao depois que a sede do governo estadual mudou-se do antigo palácio dos Campos Elíseos para o Bandeirantes, no Morumbi.

A história paulistana diz que o então governador Adhemar de Barros decidiu mudar a sede do governo para o palácio adquirido de terceiros com o objetivo de receber menos visitas e ter mais tranqüilidade para trabalhar.

Não previu, no entanto, que o local desocupado se depredaria e seria uma área-problema da cidade. Na sucessão de governos, as repartições foram se instalando em pontos diferentes da capital e tornaram difícil a governança.

Agora, o governo de Tarcísio de Freitas realizou consulta pública entre janeiro e março e recebeu 268 contribuições, com 64% das sugestões total ou parcialmente acolhidas. Isso sugere que o projeto elaborado deverá atender às aspirações e necessidades da comunidade.

O empreendimento deverá, também,  requalificar o entorno do palácio e ampliar em mais de 40% a área verde do Parque Princesa Isabel.

O governo prevê ainda o restauro de 17 imóveis tombados e a criação de 25 mil m² voltados a comércio, serviços e espaços de convivência nos térreos dos prédios.

A deterioração das áreas urbanas outrora valorizadas é um fenômeno mundial. Muitas outras grandes e médias cidades sofreram esse processo decorrente das mudanças econômicas e sociais e – convenhamos – da falta de continuidade dos sucessivos governos na adoção de medidas mitigadoras dos estragos.

Hoje, além da implantação da nova sede do governo nos Campos Elíseos, São Paulo também realiza a restauração de edifícios que perderam suas utilidades originais e com o tempo transformaram-se em problemas urbanos.

Muitos deles serão restaurados e transformados em residência para os servidores e trabalhadores que vierem trabalhar no novo centro.

Além dos próprios empreendimentos, essas obras solucionarão problemas de tráfego e, no geral, o acesso da população da moradia ao trabalho, estudos e lazer. Bem administrado e continuamente cuidado, o processo de revitalização levará ao renascimento das cidades.

O Brasil, que possui muitos centros urbanos problemáticos – capitais e cidades grandes e médias – e poderá oferecer um salto de qualidade na vida da população se conseguir estender algo como o que São Paulo começa a realizar para as localidades que enfrentam dificuldades da mesma ordem.

Um plano nacional será melhor executado e mais econômico do que cada localidade buscando a solução específica para a sua deterioração.

É preciso cuidar do genérico – comum a todos – e que só os arremates fiquem por conta de cada comunidade…

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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