Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Os cinco maiores erros na gestão do controle de produtos químicos

Os cinco maiores erros na gestão do controle de produtos químicos

22/05/2023 Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

Diante do risco de desvio de uso de alguns produtos químicos, a Polícia Federal, o Ministério do Exército e a Polícia Civil controlam a utilização, a comercialização, a armazenagem, o transporte, além da fabricação de alguns desses produtos.

A Polícia Federal é responsável pelo controle e fiscalização de todos os produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.

O Exército fiscaliza produtos explosivos, abrangendo principalmente munições, armas de fogo, artifícios pirotécnicos e outros do mesmo gênero.

A Polícia Civil normatiza os processos para fabricação, importação e exportação, comércio, depósito, manipulação, transporte e uso de matérias explosivas, inflamáveis, armas, munições e produtos químicos agressivos ou corrosivos.

A exigência alcança não só a empresa fornecedora do material, como também o transportador e o comprador deste produto.

Os maiores erros na gestão do controle de produtos químicos são:

1) Quando a empresa compra produto químico de um fornecedor que não têm a licença para aquele produto específico, ou seja, por alguma razão o fornecedor tem a licença para alguns produtos, mas não para aquele produto efetivamente vendido.

2) Quando a empresa apresenta informação de modo diferente da nota fiscal, principalmente, no tocante a unidade de medida. Muitas vezes, a nota fiscal informa em Kg, mas como a empresa utiliza como unidade de medida padrão litro, ela “transforma” a quantidade da nota fiscal de Kg para litro e informa no mapa mensal/trimestral em litro, o que acaba por gerar inconformidade no sistema de controle e risco de autuação.

3) A ausência de controle das misturas e soluções que contenham produtos químicos controlados. Isto porque, as normas nem sempre são claras quanto ao controle de soluções e/ou misturas.

Assim, nem sempre produtos controlados são tratados como controlados e, em outros casos, soluções e/ou misturas não controladas são consideradas controladas.

4) Outro erro grave que temos observado é quanto ao grupo cadastrado na Polícia Federal, lembrando que grupo I é para a atividade de fabricação; grupo II de transformação; grupo III, utilização; grupo IV aproveitamento/reciclagem; grupo V, comercialização; grupo VI, embalagem; grupo VII, armazenagem e grupo VIII, transporte.

5) Por fim, outro grande problema é o desvio de pequenas quantidades de produtos químicos controlados quando da entrega do produto na empresa compradora.

Quando do recebimento do produto, muitas vezes por caminhão tanque, um litro pode ser facilmente desviado.

Igualmente, neste caso, ainda que os dirigentes não saibam e não corroborem com esta prática, poderão responder criminalmente em conjunto com o infrator.

Importante observar as penalidades aplicadas que vão desde advertência formal, apreensão do produto químico encontrado em situação irregular, suspensão ou cancelamento de licença de funcionamento, revogação da autorização especial, além da aplicação de multa que pode variar de R$ 2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos) a R$ 1.064.100,00 (um milhão, sessenta e quatro mil e cem reais), dependendo da gravidade do fato.

Além disso, existe a possibilidade da responsabilização que pode abranger as três esferas do direito: penal, administrativa e civil.

Como responsáveis pelas eventuais irregularidades poderão ser arrolados na esfera criminal, as pessoas físicas e a jurídicas, direta ou indiretamente responsáveis pelo ato/fato, dentre eles o diretor, o administrador, o membro de conselho, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário, o técnico, etc.

Desse modo, é de extrema importância uma adequada gestão do controle de produtos químicos controlados, de modo a minimizar eventuais responsabilidades e riscos, tanto para o negócio, quanto para as pessoas físicas: diretores, presidentes e operadores do controle de químicos.

* Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno é advogada especialista da área Ambiental e Regulatória.

Para mais informações sobre gestão clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Entre para o nosso grupo de notícias no WhatsApp

Fonte: Growth Comunicações



A desconstrução do mundo

Quando saí do Brasil para morar no exterior, eu sabia que muita coisa iria mudar: mais uma língua, outros costumes, novas paisagens.

Autor: João Filipe da Mata


Por nova (e justa) distribuição tributária

Do bolo dos impostos arrecadados no País, 68% vão para a União, 24% para os Estados e apenas 18% para os municípios.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


Um debate desastroso e a dúvida Biden

Com a proximidade das eleições presidenciais nos Estados Unidos, marcadas para novembro deste ano, realizou-se, na última semana, o primeiro debate entre os pleiteantes de 2024 à Casa Branca: Donald Trump e Joe Biden.

Autor: João Alfredo Lopes Nyegray


Aquiles e seu calcanhar

O mito do herói grego Aquiles adentrou nosso imaginário e nossa nomenclatura médica: o tendão que se insere em nosso calcanhar foi chamado de tendão de Aquiles em homenagem a esse herói.

Autor: Marco Antonio Spinelli


Falta aos brasileiros a sede de verdade

Sigmund Freud (1856-1939), o famoso psicanalista austríaco, escreveu: “As massas nunca tiveram sede de verdade. Elas querem ilusões e nem sabem viver sem elas”.

Autor: Samuel Hanan


Uma batalha política como a de Caim e Abel

Em meio ao turbilhão global, o caos e a desordem só aumentam, e o Juiz Universal está preparando o lançamento da grande colheita da humanidade.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


De olho na alta e/ou criação de impostos

Trava-se, no Congresso Nacional, a grande batalha tributária, embutida na reforma que realinhou, deu nova nomenclatura aos impostos e agora busca enquadrar os produtos ao apetite do fisco e do governo.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


O Pronto Atendimento e o desafio do acolhimento na saúde

O trabalho dentro de um hospital é complexo devido a diversas camadas de atendimento que são necessárias para abranger as necessidades de todos os pacientes.

Autor: José Arthur Brasil


Como melhorar a segurança na movimentação de cargas na construção civil?

O setor da construção civil é um dos mais importantes para a economia do país e tem impacto direto na geração de empregos.

Autor: Fernando Fuertes


As restrições eleitorais contra uso da máquina pública

Estamos em contagem regressiva. As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, em todas as cidades do país.

Autor: Wilson Pedroso


Filosofia na calçada

As cidades do interior de Minas, e penso que de outros estados também, nos proporcionam oportunidades de conviver com as pessoas em muitas situações comuns que, no entanto, revelam suas características e personalidades.

Autor: Antônio Marcos Ferreira


Onde começam os juros abusivos?

A imagem do brasileiro se sustenta em valores positivos, mas, infelizmente, também negativos.

Autor: Matheus Bessa