O projeto permite a professores sem titulação de mestre e doutores serem contratados por universidades. Para Aloysio Nunes, o PL 220/2010 é um “retrocesso, contrário ao interesse público”. Pois a ”Lei de Diretrizes e Bases trouxe enorme avanço ao exigir que 30% dos docentes das universidades tenham titulação mínima ao nível de mestrado e doutorado, como forma de capacitar os profissionais que serão colocados no mercado de trabalho.” De acordo com o senador, o Estado investe muitos recursos na formação de mestres e doutores, e a eliminação dessa exigência, impede que a sociedade tenha o retorno dos seus investimentos e melhor qualificação profissional, sobretudo nas áreas de tecnologia e engenharia, que trata o projeto.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), é o relator do projeto. Nessa mesma linha de investimento em educação, passo a comentar o ingresso de candidato no Parlamento Nacional. Exige-se hoje, e é orientação de política educacional, que o indivíduo tenha boa formação escolar para exercer a sua profissão. Até para concurso de gari, exige-se formação escolar. E isso é muito salutar, pois país que não se preocupa com a educação está fadado ao subdesenvolvimento. Mas não se pode aceita mais que um candidato ao Legislativo Nacional não tenha os pré-requisitos de boa formação escolar para exercer mandato político. A nossa Constituição precisa ser atualizada. Todos os dias os políticos estão propondo PEC para isso, PEC para aquilo, só não propõem PEC para impedir o ingresso de semianalfabetos ou sem formação escolar no Legislativo Nacional.

É inadmissível que as exigências culturais, que são feitas para os demais cidadãos poderem ingressar no mercado de trabalho, não são também exigidas para os candidatos poderem disputar cargos eletivos ao Legislativo Nacional. Aqui reside um grande paradoxo, que os senhores políticos têm de corrigir imediatamente. É uma vergonha termos um Parlamento constituído por pessoas sem nenhuma qualificação educacional e cultural e que vão discutir e propor leis. O ilustre senador Aloysio Nunes tem que tomar frente e encetar movimento, no Senado, para corrigir tamanha incongruência de parlamentar sem educação formal no Legislativo Nacional. Os exemplos presentes de políticos sem formação educacional formal devem ser postos em quadro de extinção. O Parlamento, em consonância com a ordem educacional e cultural vigente de que todos devam ter formação escolar, não deveria aceitar mais candidatos que não tivessem, no mínimo, a conclusão do segundo grau.

Júlio César Cardoso* é Bacharel em Direito e servidor federal aposentado.