O relatório sobre a situação atual do abuso e exploração sexual infantil em Pernambuco, em particular Recife, elaborado pela Ideário Consultoria, com apoio da Fundação Lucy Faithfull, em colaboração com diversos especialistas, órgãos públicos e instituições da sociedade civil locais, apresenta uma visão abrangente sobre a questão.

A partir de dados da INFOPOL e SINANE, a Ideário Consultoria estimou em 2020 que ocorrem mais de 24 mil casos de estupro por ano em Pernambuco e mais de 5 mil em Recife. A maioria das vítimas são crianças e adolescentes.

77,2% das notificações ao sistema de saúde de violência sexual contra crianças e adolescentes residentes na cidade de Recife são de estupro, 19,3% de assédio sexual, 4,2% de pornografia infantil e 2,8% de exploração sexual.

Nos registros da assistência social, a Ideário Consultoria encontrou que a maior parte das vítimas de abuso sexual são crianças, principalmente na faixa de 7 a 12 anos, e 80% são do sexo feminino.

A pesquisa também encontrou que crianças com deficiências/transtornos mentais correm maior risco de serem abusadas.

O fato mais importante encontrado na pesquisa é que a exploração sexual de crianças e adolescentes ainda é uma das práticas mais permissivas e normalizadas pela sociedade brasileira.

O artigo “Incidência de violência sexual em crianças e adolescentes em Recife/Pernambuco no biênio 2012- 2013” dos pesquisadores Cláudia Alves de Sen, Maria Arleide da Silva e Gilliatt Hanois Falbo Neto traz a seguinte estatística:

"O Instituto de Medicina Legal do Recife identificou 867 registros no período entre 2012 e 2013, e foi de 328 o total de crianças e adolescentes vitimadas, com incidência de 3,67/10.000 habitantes, na faixa etária de 0 a 18 anos. A maioria das vítimas era do sexo feminino (92,1%), e estava na faixa etária de 10 a 14 anos (59,2%)."

Os três pesquisadores chamam a atenção para os determinantes da “obscuridade” que reveste as violências sexuais.

Eles consideram o “desconhecimento” dos genitores sobre o abuso dos seus filhos e a omissão em relação ao conhecimento em decorrência de dependência afetiva, financeira e medo do desfecho decorrente da possível notificação e denúncia.

Fica claro então que não há uma pressão suficiente nem das vítimas, emponderada ou não por suas famílias, sobre as autoridades policiais, em particular a Polícia Civil onde se registra a denúncia, para a efetiva punição dos estupradores ou aliciadores para o turismo sexual infantil.

Isso somente poderia ocorrer se as vítimas tivessem pleno conhecimento do risco que correm em termos da contaminação pelo vírus da AIDS, e até mesmo por outras doenças sexualmente transmissíveis, de menor gravidade, como a gonorréia e a sífilis.

Diante disso torna-se urgente campanhas de educação sexual com moradores de rua e distribuição de preservativos gratuitos além de apoio psicológico e médico.

Já com relação ao turismo sexual, o estudo de 1997 do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes - CECRIA sobre a problemática, afirma que esta atividade é: “marcadamente comercial, organizada numa rede de aliciamento que inclui agências de turismo nacionais e estrangeiras, hotéis, comércio de pornografia, taxistas e outros. Trata-se de exploração sexual, principalmente, de adolescentes do sexo feminino, pobres, negras ou mulatas. Inclui o tráfico para países estrangeiros”.

Nesse aspecto a Polícia Federal deve atuar nos locais já conhecidos - calçadão da praia do Pina e a Feira de Artesanato na Praça de Boa Viagem - para desmantelar as quadrilhas que aliciam as adolescentes com acordos de cooperação técnica com os países de maior fluxo nesse tipo de crime, como Itália e Portugal.

* Cristiano Trindade de Angelis

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