Reeleição, a praga que convulsiona a política brasileira
Reeleição, a praga que convulsiona a política brasileira
A reeleição para o Poder Executivo (presidente da República, governador de Estado e prefeito municipal), criada em 1997, através da Emenda Constitucional n° 16, em vez de avanço, é um fator de desagregação e atraso na vida política brasileira.
Sua criação, pelo que indica a história recente, deve ter atendido a vaidade e possivelmente até os interesses do então presidente FHC e sucessores.
Mas levou para dentro dos gabinetes governamentais a desconfiança, o clima eleitoral infindável e a nefasta polarização.
Antes de seu surgimento, o governante era eleito e, ao tomar posse, só tinha a preocupação de fazer uma boa administração e, se possível, eleger o sucessor pertencente à mesma corrente política.
Hoje, o eleito já entra no posto pensando e elaborando esquemas para obter os quatro anos do mandato seguinte.
E não tem o devido sossego para governar porque, como potencial candidato à eleição seguinte, é torpedeado todos os dias e desde o dia da posse, pelos adversários.
Bolsonaro é exemplo disso. Os que para ele perderam começaram tentando fazer crer em fraude na campanha e na eleição e, com esse argumento, cassar a chapa. Não conseguiram, mas atrapalharam o governo.
Tudo o que se assaca contra o governante, com o objetivo de intrigá-lo com o eleitorado na provável reeleição, tumultua seu governo e prejudica diretamente o povo.
Governadores de olho grande no Palácio do Planalto, politizaram o combate à Covid-19 e, auxiliados pela caricata Comissão Parlamentar de Inquérito que deslustrou o Senado, pois antes de qualquer apuração, já tinha conclusão que mirava o presidente e, ao final, tentou enquadrá-lo em crimes não capitulados no ordenamento jurídico nacional, só existentes nas cabeças atribuladas dos oposicionistas que, sendo maioria no grupo, transformaram a CPI num palanque multiuso, sem apurar nada de concreto, especialmente no que tange a corrupção e envolvimento do presidente ou gente de seu círculo político-administrativo..
Não houvesse a possibilidade de reeleição, Bolsonaro, governadores e prefeitos hoje atropelados e até difamados pelos que querem suas cadeiras nas sedes de governo estariam atuando tranquilos e em melhores condições de realizar obras e serviços prioritários, desincumbindo-se dos compromissos firmados com o eleitorado na hora em que pediram voto e o receberam (tanto que foram eleitos).
A reeleição é um instituto tão controverso que ainda ecoa em nossas cabeças o dito por Michel Temer, experiente político, ao assumir a presidência em razão do impeachment de Dilma Rousseff.
Embora a legislação lhe desse esse direito, ele adiantou que abriria mão de concorrer à reeleição em 2018. Mas, mesmo assim, foi patrulhado por adversários temerosos da possibilidade de vir a mudar de ideia.
Pelo bem da Nação e pacificação da política nacional em todos os níveis, o aconselhável é revogar a possibilidade de reeleição para cargos executivos em qualquer tempo.
Tendo governado durante um mandato, o seu titular deveria ficar para sempre inabilitado ao mesmo posto, compreendendo-se que governar é uma prestação de relevantes serviços à comunidade, não é profissão que o indivíduo tenha de exercer continuamente e, muito menos, um meio de vida.
O ex-governante, aproveitando a experiência adquirida, poderia fazer parte de um conselho com a função de apoiar e dar estabilidade ao governante em questões difíceis e de alta relevância, como já ocorre em alguns países desenvolvidos.
Desocupando-se as chamadas "cadeiras cativas" da política, sobraria espaço para o surgimento de novas lideranças, através de cidadãos com condição de oferecer sua contribuição à comunidade, que assim seria melhor servida.
E para os contumazes titulares de mandatos, que não sabem ficar fora das eleições, restaria a possibilidade de reeleição por tantos períodos conseguir convencer o eleitor a dar-lhe seu voto para senador, deputado (federal e estadual e vereador.
Governar tendo a tarefa paralela de preparar a campanha da eleição seguinte é um grande desperdício de tempo, dinheiro e prestígio. Muitos não fazem bem uma coisa e nem a outra.
Acabar com a reeleição pode ser a grande obra do momento. Não pode incorrer no casuísmo de barrar Bolsonaro e os atuais governadores e prefeitos eleitos com essa expectativa.
Mas ter a legislação alterada para os eleitos de 2022 e 2024 já saibam que exercerão apenas um mandato, sem a possibilidade de prorrogação ou volta.
* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).