A notícia divulgada sobre o aumento de repasses a instituições ligadas ao Ministério do Trabalho, acompanhada da informação de que a Controladoria-Geral da União (CGU) investiga alguns desses contratos por possíveis irregularidades e prejuízos ao Erário, acende um alerta que transcende a mera fiscalização de verbas públicas.

Ela joga luz sobre um problema crescente e perigoso: a erosão da confiança no Terceiro Setor brasileiro, motivada por episódios que associam organizações a esquemas governamentais questionáveis.

Não se trata aqui de defender a impunidade ou minimizar a gravidade de possíveis desvios. Pelo contrário, a apuração rigorosa e a punição exemplar de responsáveis por mau uso de recursos públicos, venham de onde vierem, são fundamentais para a saúde democrática e para a correta aplicação do dinheiro do contribuinte.

A questão central, contudo, é o efeito colateral devastador que tais notícias, quando não devidamente contextualizadas, provocam sobre a percepção de um setor inteiro, composto majoritariamente por organizações sérias, dedicadas e essenciais para o país.

Episódios como o que agora envolve contratos ligados ao Ministério do Trabalho, infelizmente, não são percebidos pelo grande público como casos isolados.

Eles se somam a um histórico recente de narrativas políticas que, por vezes, buscam deslegitimar o trabalho de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), especialmente aquelas com atuação crítica ou em áreas sensíveis. A generalização é um risco iminente e profundamente injusto.

Este cenário é particularmente danoso porque o Terceiro Setor no Brasil desempenha um papel crucial. São milhares de associações e fundações que atuam onde o Estado muitas vezes não alcança ou o faz de forma insuficiente: na assistência social, na defesa de direitos humanos, na proteção ambiental, na promoção da cultura, da educação e da saúde.

São essas organizações que, com recursos, por vezes, escassos e muita dedicação, transformam realidades, acolhem vulneráveis e promovem cidadania.

O ônus reputacional imposto por escândalos, reais ou fabricados, impacta diretamente a capacidade dessas organizações de captar recursos, mobilizar voluntários e firmar parcerias.

Doadores individuais se retraem, empresas hesitam em associar suas marcas e até mesmo o poder público pode se tornar mais receoso em estabelecer convênios, temendo o desgaste de imagem.

O resultado é um ciclo vicioso: menos confiança gera menos recursos, que por sua vez compromete a capacidade de atuação e impacto social das OSCs idôneas.

O que fazer, então? Primeiramente, é imperativo que os órgãos de controle, como a CGU e os Tribunais de Contas, intensifiquem sua fiscalização, garantindo que os recursos públicos destinados ao Terceiro Setor sejam aplicados com total lisura e eficiência. A transparência nesses processos é inegociável.

Em paralelo, o próprio Terceiro Setor precisa continuar investindo e comunicando seus esforços em profissionalização, governança e compliance.

A adoção de boas práticas de gestão, auditorias externas independentes, portais de transparência ativos e mecanismos robustos de prestação de contas não são apenas diferenciais, mas necessidades prementes para construir e manter a credibilidade.

A imprensa, por sua vez, tem o papel fundamental de investigar e noticiar os fatos com responsabilidade, distinguindo claramente os casos de má conduta da atuação legítima da vasta maioria das organizações.

É preciso dar voz às OSCs sérias, mostrar o impacto positivo de seu trabalho e ajudar a sociedade a compreender a complexidade e a importância do setor.

A suspeita que hoje paira sobre parte do Terceiro Setor, alimentada por investigações como a que ocorre em contratos do Ministério do Trabalho, não pode se transformar em uma condenação sumária de todas as iniciativas.

É preciso rigor contra os desvios, mas também discernimento e um esforço conjunto – de órgãos públicos, das próprias OSCs, da mídia e da sociedade – para proteger a legitimidade e garantir a continuidade do trabalho vital que o Terceiro Setor realiza pelo Brasil. Afinal, quando a confiança nesse setor é abalada, quem perde é a própria sociedade.

* Tomáz de Aquino Resende é advogado especialista em terceiro setor, Promotor de Justiça aposentado e presidente da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF).

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