Em 2023 não foi diferente e a principal inovação é a Medida Provisória 1.159/2023, que regulamenta a exclusão do ICMS na base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS.

A finalidade do Estado brasileiro como ente arrecadador de impostos é incrementar suas receitas por meio do aumento da carga tributária.

E a atualização das regras para o PIS e COFINS passa a ser regulamentada pela Instrução Normativa RFB 2.121/2022. Dentre algumas alterações, destacam-se:

- Ampliação do conceito de insumos para fins de crédito das contribuições;
- Alíquota zero sobre as vendas internas ocorridas na ZFM;
- Aplicação do Reintegra sobre as vendas para a ZFM;
- Mudança no marco inicial para a contagem do prazo de prescrição dos créditos (regime não-cumulativo);
- Previsão expressa da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições.

Para tanto, e para que todas estas mudanças sejam aplicadas corretamente nas operações das empresas sem a perda de qualidade e sem correr riscos tributários, é necessário um acompanhamento de bons profissionais.

Há no mercado empresas especializadas que promovem as áreas fiscais, divulgando, atualizando e implementando por meio de softwares completos e todo um portifólio de soluções que elevam os níveis de confiança e segurança para os contribuintes.

Portanto, estar preparado para as novidades tributárias no Brasil é tarefa de casa para as empresas, por isso ter ferramentas consolidadas no mercado à disposição com provedores fiscais de qualidade, expertise e conhecimento técnico faz toda diferença e torna a adaptação para as atualizações tributárias menos traumática e com maior assertividade perante as regras do Fisco brasileiro.

* Johney Laudelino da Silva é Product Owner na NTT DATA, empresa de tecnologia especializada em processos de negócios e software.

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