O ambiente corporativo no final do ano se torna um cenário de alta vulnerabilidade, com a combinação de intensa pressão por resultados e o clima festivo das confraternizações. Essa conjuntura é apontada por especialistas como um fator que historicamente eleva os casos de assédio moral e sexual nas empresas. A busca pelo fechamento de balanços e as festas, muitas vezes com limites hierárquicos mais tênues, criam o terreno para situações de constrangimento e abuso.

A questão crucial é se as empresas estão preparadas para enfrentar o problema, que se tornou ponto central após a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a incluir riscos psicossociais e prevê penalidades a partir de 2026. A norma reconhece o impacto de fatores como assédio moral e sexual na saúde do trabalhador.

A urgência do tema é evidenciada pelos números. Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho recebeu 33.050 novos casos de pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio sexual, segundo o CNJ. Somente entre 2023 e 2024, o volume de novas ações cresceu 35%, saltando de 6.367 para 8.612.

Para o Dr. Guilherme Fernando de Almeida Moraes, advogado especializado em Direito do Trabalho da Barroso Advogados Associados, o volume de denúncias é subnotificado devido ao medo de retaliação e à dependência financeira. "O que muitas vezes se observa é que as empresas criam programas de combate, mas esses não se mostram eficazes na prática. É preciso ir além das aparências," alerta o especialista. Ele explica que o assédio moral se caracteriza por comportamentos repetidos que buscam humilhar, enquanto o assédio sexual envolve avanços de cunho sexual indesejados, sem a necessidade de contato físico. Gestos ou palavras já são suficientes.

Tatiana Gonçalves, CEO da Moema Medicina do Trabalho, destaca a importância de regras claras. Entre as medidas mais eficazes para prevenir o assédio estão: políticas internas que definem claramente o assédio e suas consequências; a criação de canais de denúncias confidenciais; treinamentos constantes, especialmente para líderes; e o monitoramento interno das políticas.

As novas legislações, como a Lei 14.457/22, exigem que as empresas tenham regras claras sobre assédio, canais de denúncias e punições. A omissão no tratamento desses casos expõe as empresas a riscos legais graves, como processos trabalhistas e sanções financeiras. "Empresas que investem na criação de um ambiente de trabalho saudável não só protegem seus colaboradores, mas também aumentam sua produtividade e reforçam sua reputação no mercado," conclui o advogado Dr. Guilherme.

Foto: Divulgação/Freepik

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