Estas campanhas se intensificaram após a operação Lava Jato que culminou na condenação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em um dos processos a que figura como réu (entre tantos outros) e políticos envolvidos em escândalos de corrupção.

Evidente, por se tratar de processos penais contra figurões de nossa política, os olhos da população se voltaram para os magistrados de instâncias e comarcas diferentes, responsáveis pela condução e julgamento destes processos, sejam em primeiro grau de jurisdição, seja na via recursal.

Por óbvio, quando colocamos pessoas reconhecidas pelos seus altos cargos ou poder aquisitivo, que nunca antes na história deste país sentaram no banco dos réus e muito menos foram presas ou correram este risco, as decisões judiciais tendem a serem aclamadas ou mesmo criticadas. As críticas e os aplausos fazem parte de um Estado Democrático de Direito, onde um de seus pilares é a liberdade de expressão, tendo o magistrado o dever de ser imparcial em seu mister, independente da pressão da opinião pública, devendo se curvar, apenas, a legislação posta em nosso ordenamento jurídico.

Infelizmente temos assistido não a críticas das decisões, mas a uma campanha difamatória do Estado Juiz, personificada nas pessoas dos magistrados que conduzem ou conduziram os processos contra os importantes medalhões da República. É de se perguntar: a quem interessa o enfraquecimento das instituições? A quem interessa a desmoralização do Poder Judiciário? A quem interessa o achincalhamento destes magistrados, responsáveis por estes processos?

Digo isto em razão das manchetes planetárias a respeito do auxílio moradia pagos aos juízes Sérgio Moro, de Curitiba e Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, assim como os demais membros do Poder Judiciário e do MP, como se o denominado “penduricalho”, devidamente autorizado, diga-se de passagem, fosse algum desvio de conduta e não um direito. Destaca-se que o recebimento de um direito ou o seu pleito por via legais em nada diminui estes e demais juízes ou promotores de todo o país.

Consigno que não estou a fazer juízo de valor quanto ao benefício, se deve existir ou não, mas registro que se a sociedade civil, imprensa ou qualquer pessoa que queira discutir a respeito da matéria, que não o faça de forma rasa, pueril e covarde, escondendo por meio de ataques pessoais aos magistrados, sob pena de apequenar tal discussão, demostrando que mote da indignação não é o auxílio moradia, mas o descontentamento com atuação destes juízes.

Não adiro defesa do auxílio moradia e razão da atuação destes julgadores, como adotado pela brilhante jornalista Lillian Witte Fibe em seu blog “...graças ao trabalho de equipes como as da Lava Jato, Greenfield, Zelotes, Custo Brasil e outras, o chamado “prejuízo evitado” aumentou mais de vinte vezes só entre 2014 e 2016”, pois se assim o fizeram, não fizeram favor, mas a obrigação para o cargo no qual foram investidos. O que defendo são proventos justos, condizentes com a função desempenhada, independente da nomenclatura que se dê (verba remuneratória ou indenizatória), para que tenhamos um MP e Judiciário independentes e fortalecidos em prol da sociedade.

* Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)