A litigância predatória, caracterizada pelo uso abusivo do sistema judicial para obter vantagens indevidas, tem se tornado uma preocupação crescente no Brasil.

Segundo dados do Relatório Justiça em Números de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, em 2023, foram mais de 31,5 milhões de novos processos.

Isso significa um acréscimo de 10% em relação ao ano anterior e um recorde na série histórica dos últimos 14 anos.

Muitas vezes, empresas e indivíduos utilizam estratégias como a sobrecarga do Judiciário, além de ações repetitivas para intimidar adversários ou garantir ganhos financeiros. A advogada Suzana Cremasco, chama atenção para atividade que é cada vez mais prejudicial.

“Essa prática acaba por sobrecarregar o Judiciário, gerando insegurança jurídica. Estamos diante de um desvio do propósito original da Justiça, que é a tutela dos direitos das pessoas, assim, aqueles que necessitam do acesso à justiça acabam sendo prejudicados”, afirma.

O problema reflete em setores como tributário, financeiro e de relações de consumo. No entanto, não se trata de um problema observado apenas no Brasil, tendo em vista que a prática é também observada em outros países, como os Estados Unidos. Por isso, a necessidade de uma medida de maneira a adequar o atual cenário.

O Conselho Nacional de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil estão promovendo medidas para enfrentar essa questão, incluindo a criação de barreiras procedimentais e a intensificação da fiscalização ética.

Para enfrentar esse desafio, em 2023, por exemplo, foi criado um programa de combate à litigância de má-fé, com o intuito de promover a conciliação e a mediação como alternativas para a resolução de conflitos.

Cremasco destaca a importância de ações para melhorar a atual situação e que, do ponto de vista ético, a litigância predatória fere os princípios da advocacia.

“Essas iniciativas são passos importantes, mas a conscientização dos jurisdicionados é fundamental. O advogado deve ser um agente da pacificação social, mas a sedução pelo ganho financeiro pode levar à violação dos princípios de lealdade e honestidade, sendo assim, torna-se necessária a conscientização dos jurisdicionados”, salienta.

Para mais informações sobre litigância predatória clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Entre para o nosso grupo de notícias no WhatsApp

Todos os nossos textos são publicados também no Facebook e no X (antigo Twitter)

Quem somos