O avanço da pejotização no Brasil permitiu que empresas expandissem a terceirização e a contratação de profissionais sem vínculo empregatício formal, o que, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, tem prejudicado trabalhadores e trabalhadoras no país.

Durante o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício de um contrarregra em uma produtora audiovisual, o ministro observou: “O pejotizado vai envelhecer e ele não terá aposentadoria. Vai sofrer um acidente de trabalho e não terá benefício previdenciário”.

A pejotização é uma resposta a um mercado de trabalho cada vez mais dinâmico, no qual muitos profissionais se veem divididos entre a segurança da CLT e a flexibilidade do modelo PJ.

Enquanto a carteira assinada oferece estabilidade, o regime PJ atrai pela possibilidade de remunerações mais altas.

Dados do Mapa de Empresas do Governo Federal mostram que, no primeiro quadrimestre de 2024, o Brasil contava com 21.738.420 empresas ativas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), matrizes e filiais.

No mesmo período, o Novo CAGED registrou a criação de 1.088.955 postos de trabalho formais. Para esclarecer melhor as diferenças entre os regimes CLT e PJ, o professor de Direito do Trabalho, Giovanni Cesar, explica as principais dúvidas de cada modelo.

Vantagens e desvantagens 

CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): Trabalhar com carteira assinada proporciona benefícios como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, além da estabilidade financeira.

No entanto, há uma retenção de impostos e contribuições que pode reduzir o salário líquido do trabalhador. Por exemplo, um trabalhador com salário bruto de R$ 10 mil recebe, em média, R$ 7,5 mil líquidos mensais após os descontos. 

PJ (Pessoa Jurídica): A contratação como PJ resulta em uma remuneração líquida maior, pois não há retenção de INSS e Imposto de Renda na fonte.

No entanto, o trabalhador assume a responsabilidade por contribuições à Previdência Social e o pagamento de impostos, sem acesso a férias remuneradas ou seguro-desemprego.

O especialista esclarece as principais dúvidas:

O que é pejotização?

Pejotização ocorre quando uma empresa contrata um profissional por meio de pessoa jurídica para exercer funções que deveriam ser formalizadas por meio da CLT, como horários fixos e pessoalidade no serviço prestado. Isso caracteriza uma relação trabalhista disfarçada e pode configurar fraude trabalhista.

Como funciona a contratação PJ?

Na contratação PJ, o profissional abre uma empresa com CNPJ e emite notas fiscais para a prestação de serviços. Essa modalidade garante maior autonomia e pode aumentar a remuneração líquida, já que a incidência de impostos é reduzida. No entanto, o trabalhador fica sem os direitos garantidos pela CLT.

Quais são os principais benefícios da contratação CLT?

A contratação pela CLT oferece benefícios como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, e proporciona uma segurança financeira e estabilidade para o trabalhador.

Quando vale a pena optar pelo regime PJ e quais são os riscos?

Para os profissionais que buscam maior flexibilidade e têm potencial para negociar um salário que compense a ausência de benefícios trabalhistas.

Já os principais riscos incluem a falta de garantias trabalhistas, a responsabilidade pela gestão fiscal e contábil, e a instabilidade de renda. 99% dos PJs não contribuem com a Previdência, o que significa que eles não têm tempo de aposentadoria acumulado. Além disso, ao ser desligado, o PJ não tem direito a benefícios como o seguro-desemprego.

Quais outras maneiras uma empresa tem para disfarçar um trabalho sem legislação?

Algumas empresas tentam disfarçar um trabalho sem legislação empregando práticas como exigir pessoalidade e frequência do prestador de serviços.

Se a empresa exige que o mesmo prestador realize o trabalho regularmente, como três ou mais dias por semana, isso caracteriza um vínculo empregatício. É importante lembrar que PJ não é funcionário.

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