O Psicólogo Jurídico colabora no planejamento e execução de políticas de cidadania, Direitos Humanos, prevenção da violência e fornece subsídios ao processo judicial. Além de também contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis.

No entanto, a palavra Jurídica de acordo com o Dicionário Português está relacionada com o Direito, com as normas sociais que buscam expressar ou alcançar um ideal justo, mantendo e regulando a vida em sociedade utilizando-se de leis.

A Constituição Federal Brasileira é composta por 245 artigos, 1,6 mil dispositivos e 111 emendas, entretanto, nenhum artigo ou emenda relata algo sobre a Psicologia Jurídica.

Segundo o Conselho Federal de Psicologia (CFP) a Psicologia estuda e analisa os processos intrapessoais e das relações interpessoais, possibilitando a compreensão do comportamento humano individual e de grupo, no âmbito das instituições de várias naturezas, onde quer que se deem estas relações.

Aplica conhecimento teórico e técnico da psicologia, com o objetivo de identificar e intervir nos fatores determinantes das ações e dos sujeitos, em sua história pessoal, familiar e social, vinculando-as também a condições políticas, históricas e culturais.

Portanto, a Psicologia não condena ou liberta o ser humano pelos seus atos, mantém-se afastada dos fundamentos do Direito, sem questioná-la, não julga sem conhecer os antecedentes que ocorreram naquela determinada situação e não soluciona todos os problemas que envolvem às questões jurídicas, mas sim é uma ciência que estuda o comportamento humano, busca o entendimento desses comportamentos considerando os aspectos biológicos, emocionais e sociais enquanto o Direito busca as regras para julgar esses mesmos comportamentos tendo como referência a escrita, seja na área Civil, como por exemplo a Familiar, Trabalhista, Comercial ou Penal.

A Psicologia, analisa as emoções, as características de personalidade, os fatores biopsicossociais, trabalha com os distúrbios psíquicos, entre outros.

O estudo psicológico para o jurídico é realizado de uma forma muito mais complexa, podendo-se assim entender o contexto do fato ou a atuação do psicólogo para possibilitar a reinserção do indivíduo na sociedade.

A psicologia para às questões do Direito considera o ser humano dentro do contexto jurídico, auxilia, trabalha para a sua melhora e considera as leis e os conflitos existentes no sistema jurídico.

O termo Psicologia Jurídica não tende a existir, mas sim, a Psicologia que trabalha e auxilia a justiça no desenvolvimento do ser humano, as instituições jurídicas e a tomada de decisão final para um resultado mais satisfatório e justo.

* Dra. Luciana Meireles é especialista em Alta Performance, formada em Psicologia e em Educação Física, Mestre em Psicologia pela Universidade do Minho – Portugal.

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