A deputada Rosangela Moro (União-SP) apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 747/2023, que recria o Programa Mais Médicos, para garantir que o pagamento seja feito diretamente aos profissionais de saúde e, também, para que seja ampliada a oferta de especialização profissional, com foco ao aprimoramento de conhecimentos, habilidades e atitudes para a atenção a pessoas com doenças raras.

O PL foi apresentado pelo PT e aborda o mesmo tema que a Medida Provisória nº 1.165/2023, ainda em discussão no Congresso Nacional. A deputada Rosangela Moro também apresentou emendas à MP. 

Projeto de lei do Mais Médicos

A emenda ao PL, que deve ser votada no plenário da Câmara nos próximos dias, busca evitar que se repitam problemas do programa lançado anteriormente pelo governo do PT.

Nos últimos anos, foram movidas centenas de ações de médicos de Cuba que vieram ao Brasil pelo programa Mais Médicos, de acordo com o Ministério da Saúde.

Eles precisaram acionar a Justiça para receber o valor integral do salário que, pelo acordo estabelecido no programa, era transferido ao governo cubano e, só depois, repassado parcialmente aos profissionais.

“Não podemos aceitar que os erros do passado se repitam. A ideia de ampliar o número de profissionais para atender a saúde da população é boa, desde que se pague diretamente o profissional e que, além do médico, seja dada estrutura para trabalho: materiais, equipamentos, exames, laboratório para exames etc”, defende a Deputada Rosangela Moro. 

Doenças raras

A parlamentar também propõe, na emenda, que seja ampliada a oferta de especialização profissional no Mais Médicos, com foco ao aprimoramento de conhecimentos, habilidades e atitudes para a atenção a pessoas com doenças raras.

“Precisamos preparar as pessoas lá na ponta, capacitar os profissionais de saúde”, completou.

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