Uma das razões da não efetividade do Plano Nacional de Educação (PNE), quanto ao cumprimento das metas estabelecidas, é a dificuldade que o país tem de colocar em prática o regime de colaboração. O artigo 205 da Constituição Federal (CF) é muito claro quando afirma que para oferecer uma educação de qualidade é preciso trabalhar em colaboração.

Quem melhor faz isso no Brasil é o estado do Ceará. Um dos frutos dessa colaboração entre o estado e os municípios é o exitoso programa de alfabetização das crianças cearenses.

E não é por falta de instrumento que estados e municípios brasileiros não conseguem colocar em prática o regime de colaboração. O Artigo 7º do PNE, em seu inciso 7º, ressalta a existência dos chamados Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) como um instrumento que pode ser estratégico para colocá-lo em prática.

É bem verdade que desde 2009 que experiências de ADEs vêm sendo observadas no país, muito mais como resultado da articulação da sociedade civil com os municípios do que em decorrência de uma ação articulada e induzida pelo Ministério da Educação, órgão que poderia coordenar nacionalmente tal iniciativa.

Nesse contexto, um novo movimento começa a ganhar força no cenário internacional, especialmente nos Estados Unidos. Organizações da sociedade civil, empresários, distritos e escolas têm se unido e utilizado a teoria do impacto coletivo. De acordo com essa teoria, para resolver problemas complexos, é importante haver o compromisso entre pessoas/instituições, de diferentes setores, na construção de uma agenda comum.

Até aí, nada parece ser tão inovador - e de fato não é. A teoria elencou cinco princípios essenciais que devem ser conjuntamente adotados para se obter impacto coletivo. Diversas experiências vêm gerando resultados bastante interessantes nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Israel e Coreia do Sul, baseadas nessa metodologia. um dos princípios é "ter uma organização de apoio, que deve ser escolhida pelo grupo e será responsável por dar suporte às iniciativas, guiar as estratégias e o monitoramento dos indicadores, manter o engajamento dos participantes e mobilizar recursos".

Ao observaros atuais ADEs ativos no país, percebemos que aqueles que instituíram um núcleo de gestão territorial - ou organização de suporte, como na teoria do impacto coletivo - conseguiram ter maior perenidade, como, por exemplo, o Arranjo do Noroeste Paulista, o Arranjo da Chapada Diamantina (Bahia) e o Arranjo da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis. Esse núcleo pode ser constituído por uma Secretaria de Educação, uma associação municipalista ou uma organização da sociedade civil, que concentra as atividades de suporte da estratégia instituída pelo arranjo.

Mas, para que isso ocorra, é preciso que os gestores educacionais estejam abertos a adotar uma gestão mais horizontalizada, em que a colaboração seja o eixo norteador. Isso significa aprender a trabalhar em rede. Não basta apenas ter o desejo de colaborar: é preciso adotar um método que permita que a colaboração seja traduzida em ações estratégicas e táticas, que possam ser mensuradas e celebradas quando os resultados forem alcançados.

* Eliziane Gorniak é diretora do Instituto Positivo.

* Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna e Conselheiro do Instituto Positivo.

Fonte: Central Press