A multa na devolução de imóvel locado por transferência de emprego

Uma das questões mais recorrentes no âmbito da locação residencial diz respeito à incidência de multa na devolução antecipada de imóvel locado, motivada por transferência de emprego.

Autor: José Ricardo Armentano

O absurdo da cobrança sobre um direito do contribuinte

Um dos maiores absurdos da atualidade no que se refere ao Direito Tributário está em julgamento há dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF), e pode ser analisado pelo órgão em breve.

Autor: Kallyde Macedo

Contratos de prestadores de serviço no mercado audiovisual

Muitos prestadores de serviço no mercado audiovisual reparam que alguns modelos de contrato não trazem a previsão de multa, juros e correção monetária caso a produtora contratante atrase o pagamento.

Autor: Nichollas Alem

A dispensa em massa e o recente julgamento do STF: reflexões práticas

É conhecimento comum que, no Brasil, as leis não acompanham a realidade.

Autor: Maury Cequinel

O retorno do rol exemplificativo da ANS e a garantia à saúde

No último dia 22 de setembro foi publicada a Lei nº 14.454/2022 no Diário Oficial da União.

Autor: José Santana Junior

Tributação sobre PLR e pagamentos a administradores e conselheiros

Importante destacar que as decisões não são vinculantes ao contencioso administrativo ou à Receita Federal do Brasil.

Autor: Giovanni Faria Milet Brandão

Como as empresas devem lidar com as inúmeras normas tributárias no Brasil?

Não é novidade que o contribuinte no Brasil precisa lidar com um emaranhado de normas das diversas esferas tributárias (União, Estados, DF e Municípios), o que confere ao nosso sistema tributário um grau de extrema complexidade.

Autor: Caio Cesar Braga Ruotolo

Meu pacote de viagem e passagens aéreas foram cancelados: quais são meus direitos?

Recentemente diversos consumidores sofreram com a notícia inesperada de passagens aéreas canceladas e pacotes de viagens que prometiam alguns roteiros e hotéis, mas que próximo a data as agências não cumprem a oferta.

Autor: Divulgação

Dia de Eleição é feriado nacional

Com a proximidade do pleito eleitoral, muitos empresários do comércio em geral têm dúvidas sobre a possibilidade de abrir seu negócio no dia do pleito, em virtude de a data ser configurada como feriado ou não.

Autor: Eduardo Pragmácio Filho

Lei da Liberdade Econômica e a Declaração Simplificada

O Bloco K – Registro de Controle da Produção e do Estoque é um conjunto de registros relativos à produção, ao consumo de matérias-primas, insumos e produtos intermediários e às quantidades dos estoques de mercadorias dos estabelecimentos industriais.

Autor: Victoria Rypl

Taxação do ISS para os clubes de futebol

Maiores clubes da capital paulista conquistaram no judiciário reduções milionárias associadas a cobrança fiscal de ISS pela municipalidade.

Autor: Daiane de Oliveira

Airbnb não configura serviço hoteleiro e apresenta particularidades legais

As novas estruturas de locação para temporada têm modificado os termos de lei sobre o que é ou não serviço hoteleiro.