Nova Lei de Improbidade Administrativa separa o joio do trigo

Recentemente seguiu para sanção presidencial o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que modifica substancialmente a Lei 8429/90, conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa.

Autor: Marcelo Aith

O falso dilema do IRPJ e CSLL sobre a Selic no indébito tributário

O Supremo Tribunal Federal vem adiando sucessivamente o julgamento do RE nº 1.063.187/SC, que em sede de repercussão geral, poderá decidir tema de grande importância para os contribuintes.

Autor: Caio Cesar Braga Ruotolo

Licença e afastamento do servidor público: Como funciona?

Você já sabe que para o servidor público, existem várias leis e regras diferentes dos trabalhadores da iniciativa privada; por isso, é importante ficar atento a essas normas.

Autor: Agnaldo Bastos

Fraudes podem diminuir a chance do Green Card

Advogado especialista em direito internacional, Daniel Toledo explica o que fazer ao suspeitar de problemas com o investimento.

Autor: Divulgação

Queda do WhatsApp pode gerar indenização aos usuários que tiveram prejuízo

Para o especialista em Direito do Consumidor, Marco Antonio Araujo Junior, comunicador instantâneo se enquadra como serviço pelo Código de Defesa do Consumidor.

Autor: Divulgação

Revista de empregados: os limites do poder diretivo e disciplinar do empregador

A relação de emprego tem características inconfundíveis.

Autor: Paulo Sérgio João

O STF desprestigiado pelas ações políticas

Realmente, tornou-se um nefasto hábito, os políticos acionarem o Judiciário quando não conseguem bem encaminhar seus projetos ou perdem votações no âmbito do Legislativo.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

Trabalho escravo da fé e a relação entre pastores e igrejas no Brasil

Os tribunais brasileiros estão recebendo uma série de ações de pastores e ministros de igrejas contra o chamado “trabalho escravo da fé”.

Autor: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

Embate entre condomínio e proprietário para locação por aplicativo vai parar no STJ

Para especialista, muitas vezes as multas condominiais aplicadas aos usuários da locação por aplicativo não são suficientes para coibir abusos.

Autor: Divulgação

Honorários advocatícios não podem ser compensados, e rateados, podem?

Embora o Código de Processo Civil (20150) tenha trazido avanços consideráveis acerca dos honorários advocatícios, um dispositivo em especial me chama a atenção.

Autor: Wellen Candido Lopes

Como a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica ao setor de “food service”

A atividade está entre as que mais se utilizam das informações dos clientes; contar com sistemas de gestão adequados facilita o cumprimento da lei.

Autor: Divulgação

A responsabilidade civil dos influenciadores digitais

Influenciar é o ato de exercer uma ação psicológica ou uma ascendência sobre algo ou alguém.

Autor: Bruno Gallucci

Direitos & Deveres

Nova Lei de Improbidade Administrativa separa o joio do trigo

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