As inovações trazidas pela Lei nº 14.195/2021
A Lei nº 14.195/2021, em vigor desde 27 de agosto do ano passado, tem por objetivo contribuir para uma melhor posição do Brasil no ranking “Doing Business”, plataforma que mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às pequenas e médias empresas nacionais com demonstrações de suas captações de investimento.
Autor: Carla Anastácio
Difal é regulamentado, mas uma nova novela pode estar começando
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no dia 5 de janeiro o PLC 32/2021, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final em outro estado não contribuinte do imposto.
Autor: Joaquim Rolim Ferraz e Ubaldo Juveniz Dos Santos Junior
Sem pressa, mas sem pausa: o primeiro ano de atuação da ANPD
Inicialmente, gostaríamos de esclarecer que o texto a seguir tem o propósito de informar os leitores sobre a recente atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), considerando a relevância das ações de tal entidade para que a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal n. 13.709/18 (LGPD) tenha a eficácia esperada.
Autor: Camila Camargo e Nailia Franco
ILPIs podem usar a LGPD para proteger seus tutelados
O fator envelhecimento atinge a pessoa em diversos aspectos sociais, emocionais e físicos, tornando-a dependente de cuidados e mais vulnerável a situações de violência, abandono, abusos psicológicos e até financeiros.
Autor: Helen Caroline Pinto
Reformar constantemente a legislação trabalhista é a saída?
Há uma década, a Espanha realizou uma profunda reforma trabalhista na sua legislação laboral, que em tese acabou por precarizar na visão de muitos a forma de prestação de serviços ceifando direitos e garantias dos trabalhadores.
Autor: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
A celeuma do Passaporte Sanitário
Há tempos escrevi um artigo defendendo que a União, Estados e Municípios possuem competência para estabelecer a compulsoriedade da vacinação da população, em obediência ao arcabouço legal.
Autor: Bady Curi Neto
