A Emenda Constitucional 125/2022

Foi promulgada em 15 de julho, pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 125/2022, decorrente da PEC da Relevância 10/2017, que cria o novo requisito de admissibilidade do Recurso Especial: a demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.

Autor: Anne Caroline Wendler

Campanha eleitoral e as regras contra o abuso nas ruas e nas redes

Começou oficialmente a campanha para as Eleições 2022.

Autor: Marcelo Aith

Seguro M&A como garantia em operações de Fusões e Aquisições

As operações de Fusões e Aquisições (Mergers and Acquisitions – M&A) multiplicaram-se significativamente nos últimos anos, tanto no plano internacional quanto no Brasil.

Autor: Anne Cathrin Dallegrave Thomas

As novas regras e as lacunas do teletrabalho

No último dia 3 de agosto, o Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que cria novas regras para o teletrabalho no Brasil.

Autor: Bruno Gallucci

Pais, quais são os seus direitos?

Embora ainda não haja um direito específico para esse público, há casos em que eles recebem o equivalente ao salário maternidade.

Autor: Divulgação

As Eleições de 2022 e o grande desafio da LGPD

A produção e uso de dados de eleitores é um recurso frequentemente utilizado por chapas concorrentes durante o período eleitoral.

Autor: Thiago Siqueira

A evolução na legislação do teletrabalho no Brasil

As transformações nas relações trabalhistas impostas pela pandemia da Covid-19 foram fundamentais para solidificar algumas flexibilizações previstas na reforma trabalhista.

Autor: Joelma de Matos Dantas e José Eduardo Gibello Pastore

Decisão do TST traz repercussão ao salário dos aprendizes

Como é de conhecimento da grande maioria dos departamentos de Recursos Humanos, a elaboração do cálculo do salário do aprendiz nunca foi assunto fácil.

Autor: Rafael Fazzi

Lei de Improbidade, STF e o futuro das eleições

Nessa próxima semana o Supremo Tribunal Federal poderá alterar os rumos das Eleições de outubro.