Programa de benefícios ao setor de eventos gera insegurança jurídica
Há pouco mais de um ano, no começo de maio de 2021, foi promulgada a Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o intuito de compensar as pessoas jurídicas que atuam nesse ramo de negócios pelos prejuízos sofridos em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Autor: Carolina Romanini Miguel
Sinal verde para a redução dos combustíveis
Um entrave burocrático que delimitava intervenções econômicas do Poder Executivo foi finalmente derrubado pelos parlamentares congressistas no fim de abril.
Autor: Tadeu Saint’ Clair
Transação Tributária para grandes devedores em Recuperação Judicial
Em abril de 2020, foi concedida aos grandes devedores tributários, pela primeira vez no país, a oportunidade de regularização dos seus débitos por meio de um Acordo de Transação Individual, regulamentado pela Lei n.º 13.988/2020 e pela Portaria PGFN n.º 9.917/2020.
Autor: Bárbara Pommê Gama e Karina Camilo Lopes
As polêmicas da urna eletrônica
Importante ressaltar que este artigo não tem viés político – partidário e não pretende esgotar o assunto, tendo apenas a intenção de contribuir para o debate sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Autor: Francisco Gomes Júnior
Entenda o visto humanitário para ucranianos
A invasão da Ucrânia pela Rússia, iniciada em 24 de fevereiro, já levou mais de 4 milhões de ucranianos a deixarem seu país em busca de um lugar seguro.
Autor: Michele Alessandra Hastreiter
