Justiça e seletividade das provas: são compatíveis?
Conforme noticiado amplamente pela imprensa, a força-tarefa da Lava Jato deixou de incluir na denúncia contra o ex-presidente Lula um diálogo interceptado no grampo telefônico que poderia dar voz à tese da defesa do político de que ele não tinha envolvimento com o apartamento tríplex em Guarujá (SP).
Autor: Marcelo Aith e Antônio Aparecido Belarmino Jr.
A penhorabilidade do imóvel do fiador em discussão
No último dia 19 foi noticiado que o STF decidirá até 4 de março se a questão da penhorabilidade do único bem imóvel do fiador em contrato de locação comercial será novamente reapreciada em repercussão geral.
Autor: Moira Regina de T. Bossolani e Leandro Ibagy
O que está por trás do reconhecimento de paternidade
O reconhecimento da paternidade é um direito de toda a criança, afinal todos merecem ter um nome e um sobrenome. Além disso, a figura paterna é muito importante para o desenvolvimento infantil.
Autor: Dra. Catia Sturari
Da obrigação da população em se vacinar
Em 17/02/21 o Pretório Excelso Federal decidiu no sentido de que o Estado pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a Covid-19, sendo afastadas medidas invasivas como o uso da força para exigir a imunização.
Autor: Marcelo Válio
