Direitos dos Animais
Não há dúvida de que cresce hoje em todo o Brasil uma mobilização em defesa dos direitos dos animais.
Autor: Wagner Siqueira
AGU defende no STF venda de refinarias da Petrobras
O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, sustentou que decisão do próprio STF garante autonomia empresarial das estatais para criar, extinguir ou alienar subsidiárias.
Autor: Divulgação
Multiparentalidade: a possibilidade da múltipla filiação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece desde 2016, pelo provimento número 63, a existência da multiparentalidade ou o parentesco socioafetivo que se caracteriza como o reconhecimento de uma pessoa que não é o pai ou mãe biológica da criança, mas criou um laço afetivo com ela devido à convivência.
Autor: Dra. Catia Sturari
Humanização da Justiça
O ofício de jurista não se pode desligar do ser humano e fundar-se em abstrações. Os juristas estão vocacionados para a comunicação e o encontro…
Autor: João Baptista Herkenhoff
O diferencial de alíquota do ICMS e as empresas no regime do Simples Nacional
O diferencial de alíquota (DIFAL) é o resultado positivo da subtração da alíquota interestadual pela interna, que obriga o contribuinte (Simples Nacional) nas operações com outros Estados recolher tal diferença na entrada do produto na unidade federativa, destinatária para fins de comercialização (art. 115, XV-A, “a”, do RICMS/2000).
Autor: Daniel Alcântara Nastri Cerveira
