A força do movimento político do feminismo, é simplesmente uma das energias mais importantes dissipadas dentro do Estado Democrático de Direito, essencialmente plural e inclusivo.

A agenda feminista é abrangente, desloca-se desde a efetivação de direitos fundamentais, sociais, como está umbilicalmente ligado ao direito do trabalho. Não há um só ramo do direito que não tenha coligações com feminismo.

Existe até uma corrente de que defende um sistema denominado Constitucionalismo Feminista, exigente de um certo ativismo no Supremo Tribunal Federal que comporta discussões.

Há homens feministas. Nem todo homem é agressor ou assediador. Nem todo homem discrimina, diminui ou exclui. Há homens que saltam junto com as mulheres.

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes,  o Estado Democrático de Direito é “caracterizador do Estado Constitucional, significa que o Estado se rege por normas democráticas de Direito, com eleições livres, periódicas e pelo povo, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais”, e continua afirmando que o princípio democrático  “exprime fundamentadamente a exigência da integral participação de todos e de cada  uma das pessoas na vida política do país, a fim de garantir o respeito à soberania popular”.

O direito, sem sombra de dúvida, segue pavimentando uma história para mulher na sociedade brasileira. A questão clássica da violência, é tratada com enorme seriedade nos três poderes: executivo, legislativo e judiciário.

Contudo, não podemos nos eternizar na efervescência de movimentos midiáticos ou de slogans, como o que largamente difundido “lugar de mulher é onde ela quiser”.

Quando nos deparamos com algum slogan que garante uma posição de conforto e pouca ação, enfraquecemos. Mulher nenhuma está onde quer.

Somente atos em direção à igualdade de gênero, nos elevam. Só assim protagonizamos nossa história, o Estado Democrático de Direito.

A democracia em si, não nos garante nada, a não ser a possibilidade de praticá-la. É por isso, que o feminismo vitalista, lamuriento, que segue insistindo no machismo, não é nada mais do que uma metáfora.

O feminismo é não é um movimento em desfavor do sexo oposto, ao contrário, é uma união de forças em busca de um ajuste em sistemas disfuncionais.

Não é ataque, é defesa. É preciso sublinhar essa posição. A imagem ficcional do homem como agressor ou abusador é maquiteísta, são peculiaridades dissociadas do fato social.

Esse feminismo que busca permanecer apenas desejando transformar as relações sociais que limitam os direitos e impedem o reconhecimento da identidade da mulher, apenas com foco na ideologia, sem ações consistentes não leva a nada: a não ser a própria chatice do feminismo “carteirinha”.

Uma mulher verdadeiramente feminista está voltada para experiências intersubjetas, práticas consistentes e efetivas, e demarcação de espaços.

A ambiguidade das posições acrílicas do feminismo são na realidade, uma força oposta. Nem toda mulher é oprimida ou vítima, e nunca se pode afirmar que todo homem é agressor e abusador.

Esforçamo-nos em utilizar essa visão agudizada, porque o feminismo radical é desmentido pelo próprio fato social: há espaços de grande interferência social ocupado pelas mulheres, exercendo um protagonismo real, e firmam-se como mulheres economicamente e socialmente ativas no Brasil.

A presidente do Supremo Tribunal Federal é uma mulher. Espera-se do feminismo uma visão mais alinhada com a realidade, que cumpra sua missão: perfilar a mulher nos espaços aonde ela pode ser tratada com igualdade.

A envergadura de qualquer democracia fica comprometida pelo descuido com a mulher e o impedimento da cidadania. Isso nos torna uma democracia hipotética. Uma experiência apenas ideológica e mental.

O Brasil não trata a mulher com descuido. Há avanços. Há políticas e ações públicas que superam outros países. Há políticas e ações públicas que superam outros países.

Grandes potências mundiais não tem uma Lei Maria da Penha e engatinham na legalização de civis rights para mulheres. Muito embora, outros estejam avançando.

Países católicos como Portugal, pelo contrário, legalizaram o aborto e oferecem à mulher autonomia de interromper uma gravidez, além de estarem muito atentos à violência de gênero no trabalho.

A Argentina avançou tremendamente na questão do aborto, outros retroagiram ou tamponaram. Angola tem uma mulher presidente do congresso e um feminismo consistente.

A Inglaterra sempre atuou sonoramente na ruptura da eterna e clássica divisão sexual do trabalho. De lá derivaram grandes histórias.

O 1º de março é resultado dos esforços das americanas e terra de Bell Hooks. A França de Simone de Beauvoir e a Nigéria de Chimamanda Ngozi Adichie. Nenhuma delas adota vitimismo. São proativas.

* Maria Inês Vasconcelos é advogada Constitucionalista, pesquisadora e palestrante.

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