Por mais mulheres em defesa das mulheres
Por mais mulheres em defesa das mulheres
A Lei Maria da Penha completou 17 anos de vigor no último dia 7 de agosto.
Desde sua concepção, elevou-se a um símbolo do combate à violência contra a mulher, ao mesmo tempo que escancarou todas as vísceras de uma sociedade ainda inerte, para não dizer alheia, às dezenas de milhares de casos de agressões e feminicídios que ocorrem todos os dias no país.
Aliás, os números deixam evidente que os agressores dão à lei o mesmo tratamento que dispensam às mulheres.
É o que aponta uma pesquisa realizada em 2022 pelo Instituto Datafolha, a pedido da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
As conclusões foram de que todas, absolutamente todas as formas de violência contra a mulher aumentaram no Brasil no ano passado. Os dados doem na carne: em 2022, cerca de 50 mil mulheres sofreram algum tipo de violência por dia.
As mulheres pretas são as principais vítimas: 48% delas já foram submetidas à violência, ao passo que o cenário geral indica que 33% das mulheres brasileiras têm ou já tiveram um algoz que as trata como um bem material.
Um ponto relevante a se destacar é que os dados incluem também a violência psicológica, um tipo de dano que nem todos enxergam na Lei Maria da Penha.
Ainda que esteja mais associada às agressões físicas, a lei tem o mérito de trazer em si não apenas as vias de fato, mas também os abusos em forma de palavras que machucam tanto quanto os maus tratos escritos em cada hematoma.
Assusta ainda o fato de que as agressões às mulheres parece ser algo comum não apenas no Brasil. Os números globais da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que essa é a realidade de 27% das mulheres de todo o mundo.
Ou seja, as brasileiras ainda estão mais sujeitas à violência, embora tenham como escudo uma legislação bastante avançada. A questão é exatamente esta: se existe a lei, o que falta para traduzi-la na queda da violência?
Faltam mulheres! Não nas mãos dos agressores, evidentemente, mas nos corredores dos fóruns e tribunais, atuando na defesa jurídica de vítimas de violência.
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no fim do ano passado havia no país pouco mais de 1,3 milhão de advogados no país, dos quais 667 mil eram mulheres e 642 mil homens.
Já o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que, em 2021, havia 18.035 magistrados no Brasil. Deste total, apenas 38% eram mulheres.
Portanto, muitos dos advogados, promotores e juízes que atuam nos casos que envolvem a Lei Maria da Penha são homens que naturalmente não têm domínio de sensibilidade suficiente para incorporar a compreensão do que é ser uma mulher vítima de violência.
É necessário engajarmos na luta para que um número maior de advogadas e magistradas, que entendem melhor a real dimensão do problema, estejam à frente dessas ações.
A quantidade de agressores dispostos a desafiar a lei compõe uma horda tão imensa que exige que tratemos os casos nas instâncias legais não mais com a superficialidade de uma mera ação penal, mas apelando para abordagens que instiguem os magistrados a se comoverem com profundidade através dos relatos dos abusos.
As mulheres precisam de mais mulheres em sua defesa, mas no âmbito jurídico este cenário é hoje tão defasado que chega ao ponto de não ser incomum o agressor fazer-se de vítima e a mulher tornar-se apenas uma companheira ingrata.
Só quem vive na pele a dor da violência é capaz de descrever o que significam os abusos, e apenas as mulheres vêm manifestando a rigor a indignação que deveria ser de toda a sociedade. Infelizmente ainda não é.
* Cristiana Nepomuceno é advogada especializada no direito da mulher e sócia do escritório Nepomuceno Soares Advogados Associado.
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Fonte: Ambrósio Comunicação
