A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu leilões de áreas portuárias da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em sessão pública realizada na última sexta-feira (18), em São Paulo. Foram licitadas duas áreas no Porto de Aratu, na Bahia – o  Terminal de Granel Mineral (ATU12) e o Terminal de Granel Vegetal (ATU18). Um terceiro leilão tratou de área no Porto de Maceió (MAC10), em Alagoas. Somadas, as licitações chegam ao valor total de R$62,5 milhões.

Uma ação civil pública, ajuizada pela Associação de Usuários dos Portos da Bahia, e duas ações populares buscavam suspender os leilões das áreas ATU12 e ATU18 sob alegação de irregularidades nos editais e falta de licença prévia ambiental. A associação pedia ainda a adequação do processo às alegadas necessidades dos usuários das instalações, com a republicação dos editais e reabertura dos prazos para inscrição e entrega de documentação.

A AGU representou a Antaq e a União e defendeu, na Justiça, a regularidade dos leilões. A instituição  sustentou que todos os editais publicados para o arrendamento passaram por rigoroso processo e estavam ancorados em análises técnicas, produzidas à luz de metodologias comprovadamente consolidadas ao longo dos últimos 33 leilões portuários, validados por diversos mecanismos de controle. Os advogados da União que atuaram nos casos destacaram a participação de quadros técnicos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), da própria Antaq, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, e até mesmo do Tribunal de Contas da União (TCU).

A 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) acolheu os argumentos da AGU indeferiu dois pedidos de liminar impetrados, mantendo assim a realização do leilão. Numa das ações populares, a 3ª Vara Federal Cível da SJBA julgou extinto o processo, sem resolução do mérito. “(...) os trabalhos foram realizados por servidores qualificados da Antaq e foram devidamente corroborados pela Procuradoria Jurídica que serve à referida autarquia. E os estudos, por agentes qualificados do TCU. Portanto, por profissionais especializados, com conhecimento técnico e as constatações documentadas revestem-se de presunção de legitimidade, veracidade e legalidade, atributos que só podem ser afastados mediante consistente prova em contrário, o que não se verifica, ao menos por ora”, manifestou o juízo da 12ª Vara.  

Leilões

A CSBrasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais arrematou a área ATU12 do Porto de Aratu, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, com o lance de R$ 10 milhões. A CS Brasil também venceu o processo para a área ATU18, que atua com granéis sólidos vegetais, oferecendo lance de R$ 52,5 milhões após disputa com outros dois proponentes do leilão viva voz. Em Alagoas, a empresa Timac Agroindústria e Comércio de Fertilizantes venceu o leilão da área MAC10 do Porto de Maceió, que trabalha com granéis líquidos, especialmente ácido sulfúrico, com o lance de R$ 50 mil.