De acordo com o Contran - Conselho Nacional de Trânsito - não há previsão para o que País adote uma medida similar à da Europa, onde acaba de entrar em vigor a regulamentação que obriga as montadoras a implantarem, em veículos novos, tecnologias que identifiquem fadiga e sono em motoristas, como forma de prevenir acidentes 

A Europa mostra um caminho que parece não estar no radar das autoridades brasileiras. Em julho deste ano começou a valer um amplo pacote de regulamentações do Euro NCAP (Programa Europeu de Segurança em Automóveis), com o intuito de contribuir para a meta de salvar 25 mil vidas até 2038 e acabar com as mortes nas estradas até a metade deste século. Dentre as diversas medidas, a nova legislação passou a obrigar as fábricas a entregarem carros novos com uma tecnologia que seja capaz de identificar fadiga e sono em motoristas a fim de alertá-los. 

A medida das autoridades europeias visa enfrentar um dos principais causadores de acidentes trágicos no mundo todo. De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), cerca de 40% dos acidentes nas rodovias federais estão relacionados à sonolência, tornando-se a terceira maior causa de acidentes de trânsito no Brasil, atrás apenas do uso de álcool e drogas (segunda) e do excesso de velocidade. Ainda segundo o estudo, somados sono e fadiga, esse patamar salta para quase 60% das razões de acidentes graves.  

Enquanto a Europa corre para tentar interromper a relação entre sono e volante, no Brasil não há nem sequer um projeto com previsão de implementação. De acordo com nota oficial do Contran, as normas que entraram em vigor nos últimos anos tinham como base o Road Map estabelecido pela Resolução CONTRAN nº 717 de 2017, que definiu quais seriam os novos itens a serem estudados e incorporados na regulamentação de segurança. “Os itens se alinham com os tópicos previstos no programa Rota 2030 do Ministério da Indústria, Comércios e Serviços (MDIC)”, afirma o órgão. 

Ainda segundo o Conselho Nacional de Trânsito, não existe uma periodicidade estabelecida para a revisão de regulamentações. “Novos requisitos, como o monitoramento de sonolência e fadiga, podem ser analisados e regulados em novas versões do Programa”, afirma o Contran em nota, ponderando que não há como estimar uma previsão para que isso ocorra. Essa falta de previsão para um projeto, é, nos dias de hoje, inaceitável e extremamente preocupante. 

Trata-se de uma tecnologia que precisa ser adotada com urgência, pois a função dela, assim como é a do airbag, é a de salvar vidas. O Brasil está muito atrasado e o fato de nem ter um projeto com prazos, torna-se um drama para a sociedade, pois sabemos que quando a resolução for publicada ainda haverá um prazo de vários anos de adequação da indústria, para, enfim, a obrigatoriedade vigorar. Corremos o risco de termos sistemas implantados apenas na próxima década, o que é algo inconcebível quando o clamor é por salvar vidas. 

* Sidnei Canhedo é Mestre em Saúde Ambiental e Gestor da Optalert, biotech australiana, líder mundial em tecnologia de controle de fadigas.

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