NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS) defende a obrigatoriedade dos exames toxicológicos de larga janela de detecção para condutores das categorias C, D e E e ressalta que sua aplicação tem sido fundamental para mitigar o elevado risco de acidentes com motoristas profissionais, assim como ocorreu nos Estados Unidos.

Em relação ao esquema de fraude apontado na reportagem, o ITTS repudia tal prática e destaca que a atividade é caso de polícia.

Somente nos primeiros seis meses da adoção do exame toxicológico, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou uma queda de 38% nos índices de acidentes nas estradas brasileiras. Os números do Denatran comprovam que as renovações para motoristas profissionais de veículos pesados caíram 35%, comprovando a fuga dos maus profissionais e uma grande positividade escondida.

O exame do cabelo conta com uma avançada tecnologia laboratorial, que permite identificar o consumo de drogas ao longo de, no mínimo, 90 dias antes da coleta do cabelo, afastando das ruas e estradas condutores profissionais usuários regulares de drogas. Esta é a primeira e única medida para combater o uso de drogas por motoristas desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, em janeiro de 1998.

Cabe ressaltar que a OAB Nacional já se posicionou publicamente, inúmeras vezes, a favor da obrigatoriedade do exame para motoristas profissionais. E vem, com frequência, defendendo o exame do cabelo em várias instâncias do judiciário, em diversos Estados da Federação. O exame também encontra apoio do Ministério Publico Federal e do Supremo Tribunal Federal.

Não foi por acaso que o índice de acidentes envolvendo motoristas usuários de drogas caiu para praticamente a zero nas empresas que adotaram o exame de larga janela de detecção, o que é uma prova incontestável da eficácia desse procedimento.

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Comentários do Jornalista Marcos Villela

Sobre a redução de 38% de acidentes nas estradas, a PRF não informa qual percentual está diretamente relacionado com a redução de uso de drogas e qual a redução de acidentes relacionada com a queda da atividade econômica, já que no mesmo período, houve queda também no consumo de combustíveis e de passagens de veículos pesados pelas praças de pedágios, o que pode ser comprovado em dados divulgados por entidades que representam esses setores. Muitas transportadores também já divulgaram informações que estão com cerca de 60% da frota de caminhões parada. Caminhão parado não causa acidentes. As vendas de caminhões novos caíram 77% nos últimos três anos, reduzindo também a frota em circulação.

Sobre a fuga de motoristas das categorias C, D e E para categoria B pode estar mais relacionado com motoristas que possuem CNH na categoria profissional, mas que não exercem a profissão, portanto, não quiserem pagar pelo exame toxicológico. Não há nenhuma comprovação que sejam motoristas usuários de drogas que desistiram da profissão e optaram pelo desemprego ou mudaram de profissão.

Com relação à tecnologia do exame, não foi isso que foi questionado, mas a forma da exigência vinculada à renovação da CNH profissional, colocando o motorista caminheiro com uma imagem de drogado, como se fosse ele apenas o causador de acidentes. E os motoristas de automóveis?

Na reportagem da TV Record, um represente da OAB questiona o vínculo da exigência do exame à renovação da CNH e sugere uma fiscalização no dia a dia como mais eficaz.

Sobre a eficiência da exigência do exame pelas empresas, o artigo também defendeu tal medida como mais eficaz do que com à renovação da CNH. O artigo, inclusive, sugere que o exame poderia ser exigido também por quem contrata o frete, pegando a categoria de autônomos. Portanto, a essência do artigo é para que a medida deixa de ser paliativa como é hoje e seja mais eficaz.