A aviação representa um importante elo na estrutura de transportes de qualquer país, e de forma especial, de um país de grandes dimensões como o Brasil. Por esse motivo, e desde o início do século XX, o desenvolvimento desse modal recebeu especial atenção dos sucessivos governos. Diante da escassa malha rodoviária e ferroviária, o avião foi visto como um agente integrador. Com ele, era possível levar notícias das cidades do litoral, capitais dos estados litorâneos, até o interior – o que antes poderia levar meses.

A rapidez com que o avião conectava as diferentes regiões levou a um suporte estatal a essa iniciativa. Empresas aéreas que voavam no litoral foram estimuladas a voarem também para o interior do país. Ainda assim, somente as capitais e algumas poucas cidades maiores acabaram recebendo o transporte aéreo de pessoas e cargas. As grandes distâncias e a falta de infraestrutura aeroportuária eram entraves, que só foram sendo reduzidos com a aproximação da virada do século XX para o XXI.

Como os demais países latino-americanos, e mesmo carecendo deste transporte, o Brasil tratou de proteger tanto as empresas nacionais que operavam as poucas linhas, como o próprio cidadão, que em mãos estrangeiras poderia acabar sendo explorado – financeiramente e mesmo quanto às condições de trabalho. Por essa razão, os países resguardavam o transporte regional interno para as empresas nacionais e colocavam medidas restritivas para a operação de empresas estrangeiras no país.

Essas medidas visavam também a proteger as próprias empresas de uma eventual competição predatória de outras maiores estrangeiras. Essa proteção tinha dois lados: um que permitia a segurança de um mercado protegido e, portanto, mais seguro para a sobrevivência dessas empresas, mas, por outro lado, reduzia o tamanho do mercado alvo, no caso do Brasil, onde a população em geral dispunha de baixo poder aquisitivo. Ou seja, na medida em que protegia, limitava o acesso e a possibilidade de crescimento – e deixava as empresas frágeis frente a eventuais crises.

É interessante observar que este desenvolvimento da aviação ocorreu de forma semelhante nos diferentes países latino-americanos, guardadas as diferenças de dimensões entre eles. Essa situação os levou, já vivendo os novos tempos do século XXI e sob os ares da globalização e expansão das comunicações, com destaque para a internet, a procurarem dinamizar o transporte aéreo, reduzindo as proteções internas aos agentes externos, mas em compensação, abrindo caminho para a chegada de negócios, turistas e todo tipo de materiais.

Neste novo cenário, em novembro de 2010, os estados desta região, reunidos em uma Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), prepararam um acordo de Céus Abertos, no qual se comprometiam a reduzir as restrições para a operação de empresas estrangeiras, no caso os estados membros da CLAC, de modo a estimular as ofertas de voos na região. O acordo foi promulgado pelo presidente Bolsonaro no dia 7 de agosto último, após aprovação pelo Congresso Nacional. Esse ato já coloca o país como um dos que estão na vanguarda regional para o incentivo do transporte aéreo – e que pode, desde já, usufruir dessas novas possibilidades. E de que forma isso pode ser observado? Novas empresas operando no país, mais ofertas de voos, mais cidades servidas, mais negócios, mais turistas... enfim, maior integração, objetivo primeiro.

Essas medidas também serão saudáveis para as empresas nacionais, pois em contrapartida, o Estado se propõe a interferir menos no mercado e dar mais liberdade para as operações. Já é possível ver resultados. Empresas nacionais estão anunciando mais voos regionais, em aeronaves menores, ligando cidades médias e até pequenas. Recentemente, as brasileiras Gol e Azul divulgaram novos voos e cidades atendidas. Essa interiorização e aumento de oferta já começou, bem como queriam os pioneiros da aviação.

* Fábio Augusto Jacob é Coronel Aviador da reserva da Força Aérea Brasileira, coordenador e professor da Academia de Ciências Aeronáuticas Positivo (ACAP) da Universidade Positivo.