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Direitos & Deveres

A influência da mídia no tribunal do júri

Todos possuem acesso aos meios de comunicação e a mídia explora bastante os casos criminais.

Autor: Alexia de Castro Oliveira e Kamila Fernandes Lopes

Eutanásia: a importância de discutir a morte com dignidade

A eutanásia consiste em se provocar a morte de uma pessoa antes do previsto pela evolução natural da doença, um ato misericordioso devido ao sofrimento advindo de uma doença incurável.

Autor: Sandra Franco

O Sagrado Direito ao Silêncio e a CPI da Covid

No Brasil de hoje, com CPI da COVID e inquisidores autoritários, o direito ao silêncio começou a ser discutido nas mais altas rodas. Uns favoráveis, outros contra.

Autor: Marcelo Campelo

O condomínio pode proibir locações não comerciais das residências?

Com o mundo cada vez mais tecnológico, as pessoas começaram a priorizar a velocidade.

Autor: Divulgação

Equívocos e ilegalidades na prisão de Roberto Dias

No último dia 07, ao prestar depoimento na CPI da Covid no Senado, o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, foi preso em flagrante por falso testemunho.

Autor: Marcelo Aith

LGPD e a comercialização de informações pessoais entre empresas privadas

A internet chegou ao Brasil em 1981 e só a partir 1994 começa a ser testada por alguns usuários. Em maio de 1995, o serviço se torna definitivo no país.

Autor: Arthur Sousa Marx Prates e Tullyo Gabriel Gontijo Pereira

Intensificação do combate às fraudes praticadas nas pirâmides financeiras

Para que essa intensificação de esforço nas operações se concretize em um potente freio de tal prática criminosa, é preciso intensificar, igualmente, a aplicabilidade da lei de organizações criminosas nos esquemas de pirâmide financeira.

Autor: Jorge Calazans

Até que ponto empregados podem falar das empresas na internet

O assunto ganhou destaque depois que um empregado de uma multinacional alimentícia de Rio Verde (GO), fez uma live com xingamentos contra a empresa onde trabalhava.

Autor: Divulgação

STF define que adicional de 25% é valido apenas para aposentados por invalidez

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em julgamento recente realizado em Plenário Virtual, a tese que:

Autor: João Badari

Empresas podem exigir comprovante de vacinação

As empresas são responsáveis por garantir a saúde e segurança de seus colaboradores dentro do ambiente corporativo.

Autor: Divulgação

Pode o condomínio proibir locações por plataformas digitais tipo Airbnb?

Uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamento do Recurso Especial nº 1.819.075/RS, que apreciava a ação de um condomínio contra uma proprietária de duas unidades, ganhou repercussão nacional ao decidir que aquele condomínio poderia proibir tais locações por meio de aplicativos como o Airbnb.

Autor: Márcio L. Spimpolo

Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta nas clínicas médicas?

A Lei nº 13.708/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”, regula o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Autor: Juliana Callado Gonçales