Muito além da Maria
Ser mulher no Brasil há muito é sinônimo de desigualdade, desrespeito, insegurança e medo.
Autor: Cida Vidigal
Securitizadoras ganham um Marco Regulatório para chamar de seu
Quem prestou atenção na publicação da Agenda Regulatória de 2022 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em meados de dezembro do ano passado, assustou-se com a ausência de menção ao marco regulatório das Companhias Securitizadoras, que já havia sido objeto da Consulta Pública em outubro de 2020 e era aguardado eminentemente pelo mercado.
Autor: Vicente Piccoli M. Braga e Jean de Almeida Bispo dos Santos
Sociedade Anônima do Futebol e sua regulamentação
A Lei n° 14.193, de 6 de agosto de 2021, criou a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e trouxe em sua regulamentação normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística e tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas.
Autor: Renata Homem de Melo e Cindy Sofia Lai
Receita Federal simplifica adesão e limites dos parcelamentos de tributos
A Receita Federal publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa RFB n. 2.063/2022, estabelecendo nova regulamentação para os parcelamentos ordinário e simplificado (tratados nos arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei n. 10.522/2002, respectivamente) e para o parcelamento para empresas em recuperação judicial.
Autor: Henrique da Silveira Andreazza
