Constituição – 1988 – 2020
A atual Constituição Federal foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Sua elaboração contou com grande participação popular.
Autor: João Baptista Herkenhoff
LGPD e seus impactos na relação de emprego
A Lei nº 13.709/2018,conhecida como “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD” interconecta-se com o direito do trabalho, na medida em que as relações de emprego, desde o seu momento prévio (recrutamento/seleção) até o período de vigência e rescisão contratual, exigem a realização de tratamento de dados pessoais.
Autor: Juliana Callado Gonçales
Entenda como a Lei 14.057/2020 pode impactar o pagamento de precatórios
Em 14 de setembro deste ano, foi publicada a Lei 14.057/2020, que prevê procedimentos para realização de acordos para pagamento dos precatórios na Justiça Federal e acordos para o término de litígios contra a Fazenda Pública, e suas autarquias.
Autor: Dra. Jorgiana Paulo Lozano e Dra. Vivian Tranquilino
