A compra de imóvel em leilão pode ser anulada?

A compra de um imóvel em leilão pode ser anulada quando não forem observados vícios no processo, sejam processuais, quanto ao devedor ou quanto ao imóvel, quando da consulta do processo que levou o imóvel a leilão.

Autor: Paulo Mariano

AGU fecha acordo bilionário com o Grupo OI

Pagamento referente a multas aplicadas pela Anatel encerra litígios judiciais.

Autor: Divulgação

Supermercado é condenado por negar a cliente ida ao banheiro

Funcionários negaram ao cliente acesso ao banheiro do supermercado.

Autor: Divulgação

Mudança de cidade com os filhos: é necessária a autorização do outro genitor?

A Constituição da República de 1988 estabelece, em seu artigo 229, que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos que ainda não atingiram a maioridade.

Autor: Rafael Baeta Mendonça

Justiça obriga Facebook a reativar perfil

Denúncia falsa de uso indevido de marca foi motivo para excluir conta.

Autor: Divulgação

A constitucionalidade da lista suja do trabalho escravo

A Constituição da República, no artigo 5º, inciso III, estabelece que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, tratando-se de princípio que ecoa a normatização internacional – Convenção das Nações Unidas sobre escravatura (1926), Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).

Autor: Laura Ferreira Diamantino Tostes

Banco é proibido de contratar cartão via telefone

Justiça determina que empresa faça mensagem de alerta para pessoas acima de 60 anos.

Autor: Divulgação

Cotas Raciais – A verdade por trás das mentiras

Em tempos de polarização política, importante iniciar destacando que este texto não tem objetivos políticos para nenhum lado.

Autor: Francisco Gomes Junior

E os prefeitos eleitos sub judice, como ficam?

A posição do TSE está intimamente ligada à vontade popular plasmada no voto lançado nas urnas.

Autor: Marcelo Aith

Quais são as leis e órgãos que amparam os idosos

O passar dos anos não é nada fácil, ainda mais quando se olha para o nosso envelhecimento.

Autor: Divulgação

Home Office: quais regras devem gerir este regime de trabalho?

A globalização econômica e a tecnologia associadas à alta competitividade, acirram a busca das empresas por maior produtividade e redução de custos. Com isso, tem-se a intensificação do trabalho remoto, sobretudo na pandemia de covid-19.

Autor: Fernanda Nigri Faria

Quais situações podem gerar a demissão por justa causa?

No caso de desvios financeiros a empresa poderá efetuar uma representação criminal e postular ação competente para ressarcimento dos valores retirados pelo funcionário.

Autor: Divulgação

Direitos & Deveres

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A Constituição da República de 1988 estabelece, em seu artigo 229, que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos que ainda não atingiram a maioridade.

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E os prefeitos eleitos sub judice, como ficam?

A posição do TSE está intimamente ligada à vontade popular plasmada no voto lançado nas urnas.

Quais são as leis e órgãos que amparam os idosos

O passar dos anos não é nada fácil, ainda mais quando se olha para o nosso envelhecimento.

Home Office: quais regras devem gerir este regime de trabalho?

A globalização econômica e a tecnologia associadas à alta competitividade, acirram a busca das empresas por maior produtividade e redução de custos. Com isso, tem-se a intensificação do trabalho remoto, sobretudo na pandemia de covid-19.

Quais situações podem gerar a demissão por justa causa?

No caso de desvios financeiros a empresa poderá efetuar uma representação criminal e postular ação competente para ressarcimento dos valores retirados pelo funcionário.